Audiência pública debate revisão do Plano Diretor

A primeira audiência pública para debater a revisão e a atualização do Plano Diretor (PD) de Londrina será nesta segunda-feira (04), às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores.

A audiência é promovida pela prefeitura e coordenada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) e tem o objetivo de lançar o debate para adequar o atual Plano Diretor da cidade, que é de 1998, para as diretrizes determinadas pelo Estatuto da Cidade, lei federal nº 10.257, aprovada em julho de 2001.

De acordo com o presidente do Ippul, Luiz Figueira de Mello, na audiência serão apresentados os fundamentos e os objetivos legais do Plano Diretor, o calendário de reuniões que ocorrerão nos próximos meses, a forma de participação popular e ainda serão constituídos o núcleo gestor, a equipe técnica e o grupo de apoio que comandarão os trabalhos.

Segundo Mello, o Plano Diretor contempla diversas leis que vão disciplinar o uso do perímetro urbano; o parcelamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário. Ele explicou ainda que também serão objetos do debate, os códigos de edificações e obras; de posturas; os planos de saneamento e de transportes; além de leis específicas para utilização dos instrumentos previstos na Lei Federal nº 10.257/01 e outras que se mostrarem necessárias para a implementação das propostas previstas no Plano Diretor.

Informações da Prefeitura de Londrina