Os vereadores de Londrina aprovaram na tarde dessa terça-feira (19) projeto de lei que revoga uma lei municipal de 2011 que instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. A proposta enviada à Câmara Municipal muda a nomenclatura e alguns dispositivos e institui o Programa Municipal de Concessões e Parcerias. Foram 14 votos favoráveis e dois contrários: Lenir de Assis (PT) e Roberto Fú (PDT).
A gerente de Concessões, Parcerias e Inovações da Secretaria de Gestão Pública, Stephanie Rossi, disse que a lei 2011 inviabilizava os projetos de concessões que a atual gestão Marcelo Belinati (PP) pretende implementar no município. "Em especial pela implementação de conselho deliberativo composto por órgãos de classe, representantes do parlamento e do Executivo que era incompatível com normas federais sobres temas de concessões e parcerias e a lei municipal. Pensamos em alterar alguns dispositivos, mas pela quantidade de artigos ficou mais apropriado enviar um novo projeto de lei."
A vereadora Lenir de Assis, com base na justificativa do projeto, disse que o principal objetivo em revogar a lei de 2011 será o de privatizar ou terceirizar do Terminal Rodoviário de Londrina. "Cada vez que se privatiza um patrimônio, o município fica mais pobre. Mesmo na pandemia com queda de passageiros, o terminal e seus funcionários conseguiram mantê-lo limpo, higienizado, com segurança e foi mantido com a renda das tarifas, do estacionamento e não deu prejuízo".
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Segundo Stephanie Rossi, no caso do Terminal Rodoviário de Londrina, não se trata de privatização , mas sim concessão da administração e gestão do equipamento público por um determinado período. "Esse projeto de lei se concentra no procedimento dos processos de concessões. Entretanto, esse projeto de lei não substitui as autorizações legislativas que serão dadas a cada equipamento público que se pretende ser dirigido a parceria privada. Precisamos tornar a lei municipal compatível com a legislação federal".
O secretário de gestão pública Fabio Cavazotti diz o conceito é de estabelecer parcerias com a iniciativa privada para aproveitar os recursos e a expertise comercial existentes no mercado, porém, diante de diretrizes definidas pelo poder público e mantendo o bem em propriedade do Município. "Trata-se de uma salutar parceria com a inicativa privada. O que se pretende é obter maior qualidade nos serviços, mantendo o poder de regulação do poder público."
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