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Londrina

Câmara derruba veto sobre as vilas rurais

Redação Folha de Londrina
21 mai 2004 às 09:28

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Por 17 votos a dois - com duas abstenções - a Câmara Municipal de Londrina derrubou o veto do Executivo ao projeto de lei que busca regularizar a situação dos proprietários de lotes nas seis vilas rurais do município.

A liderança do governo municipal na Casa já adiantou que deverá ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), pois alega que o município teria, por força de um convênio com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), de dividir as responsabilidades com o Estado.

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Os agricultores assentados nestas vilas a partir de 1998 ainda não conseguiram as escrituras dos lotes. Isso porque as áreas são consideradas como perímetros rurais e, segundo a legislação, não poderiam ter menos do que 20 mil metros quadrados.

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Leia a matéria completa na edição desta sexta da Folha de Londrina


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