Genética na resolução de crimes
O Projeto de Lei nº 213/2010, de autoria do Executivo, que institui o novo Código de Obras e Edificações no município de Londrina, uma das leis complementares do Plano Diretor Participativo, foi discutido em audiência pública realizada na noite de quarta-feira (3), no plenário da Câmara de Vereadores de Londrina. Entre as alterações propostas ao projeto que está em tramitação na Câmara constaram diversas sugestões relacionadas a novas tecnologias construtivas, normas de acessibilidade e adequação ambiental e prazo para cumprimento do disposto na nova lei.
A audiência foi aberta pelo presidente da Câmara de Vereadores, Gerson Araujo (PSDB) e coordenada pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, vereador Roberto Fú (PDT) e pelo vice-presidente da comissão, vereador Joel Garcia (PTN). Participaram ainda da mesa dos trabalhos o engenheiro Fernando Bergamasco, da secretaria Municipal de Obras e a advogada Cláudia Regina Vieira, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), que apresentaram o projeto pelo Executivo; e a advogada Marli Melo de Paiva, da Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores.
Os arquitetos presentes ao encontro reivindicaram a inclusão na nova lei da aceitação na apresentação de projetos na prefeitura da nova entidade que agrega os profissionais da área, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), já que estão se desvinculando do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA). Também apresentaram várias ponderações às novas normas previstas pela Secretaria de Obras quanto à necessidade de alvarás de execução nas obras de reformas que impliquem em simples pinturas e limpeza de fachadas, e adequações pontuais nas exigências dos novos projetos e obras.
Entre as discussões da novas normas de acessibilidade e à tecnologias adequadas à preservação ambiental foram discutidos os materiais aplicados à calçadas, que além dos pisos tácteis deverão manter área de permeabilidade nas novas edificações. O engenheiro Fernando Bergamasco, da secretaria Municipal de Obras, esclareceu que existe um capítulo à parte na nova lei, prevendo a exigência de adequação das calçadas no perímetro central da cidade no prazo máximo de um ano após a aprovação da nova lei.
Representantes das igrejas católicas e evangélicas demonstraram a necessidade de ampliação de prazo para adequação dos atuais e futuros templos templos às novas regras construtivas, e a flexibilização da lei que trata inclusive da quantidade de sanitários exigida por metro quadrado construido. Já representes de associações de moradores focaram a necessidade de exigências construtivas quando da implantação de ecopontos e da observância de regras por parte do poder público nas edificações e órgãos de atendimento à população.
Ao final do encontro, todas as sugestões apresentadas foram anotadas pela mesa e transformada em documento assinado pelos vereadores e representantes do Executivo presentes à Audiência. Todos os pontos apresentados serão transformados em emendas ao Projeto de Lei número 213/2010, que serão apreciadas pelos vereadores e vereadoras quando o projeto for a votação no plenário.
Participaram da audiência vereadores e vereadoras, secretários municipais, técnicos da prefeitura, representantes de entidades de classe, munícipes e representantes de associações de moradores. Na próxima segunda-feira (8), a Câmara de Vereadores realiza a primeira Audiência Pública de discussão do Projeto de Lei número 172/2010, que trata do novo Código de Posturas do Município.