Campanha incentiva fiscalização dos recursos públicos

O Tribunal de Contas (TC) do Paraná lança nesta quarta-feira em Londrina a campanha "No final das contas, sou cidadão!", com o objetivo de estimular a participação popular na fiscalização dos recursos públicos. A campanha será lançada durante o Encontro da Cidadania amanhã, às 19h30m, voltado para entidades sociais do município, na Casa da Amizade do Rotary.

O objetivo do Tribunal é estimular o controle social previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Numa primeira fase, em parceria com as agências dos correios, será possível se fazer denúncia a respeito de irregularidade na administração pública mediante a postagem de formulários. Ao mesmo tempo, o TC promoverá seminários nas principais cidades do Paraná para orientar as entidades organizadas como atuar na fiscalização.

Londrina foi escolhida para o lançamento da campanha pelo histórico que a cidade tem de mobilização social, através da criação de movimentos pela moralidade pública com expressiva atuação nos últimos anos. Além disso, a cidade é referência na constituição de conselhos municipais, como o da Saúde, Assistência, Social, Idoso, Contribuintes, Mulher, Distrital, Criança e Adolescente.

Nos seminários, o TC vai explicar a nova conduta de prefeitos e vereadores ante à vigência da LRF; expor o papel do Tribunal na fiscalização e análise das contas públicas, além de divulgar os meios de informação às disposição dos munícipes.

"Desejamos conscientizar para necessidade e a importância do envolvimento da população na gestão do município, estimular a participação popular nas audiências públicas e aguçar a curiosidade popular para com a divulgação das contas públicas, visando o questionamento e a fiscalização", destaca o presidente do TC Rafael Iatauro.

Para Iatauro, a administração pública deve tornar-se transparente. "É importante que a comunidade saiba seus direitos, conheça os limites do administrador e das políticas públicas e que participe efetivamente das decisões onde vive e trabalha, num verdadeiro exercício de cidadania".