Novos deputados
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ajuizou ação civil por improbidade administrativa contra 28 pessoas físicas e jurídicas nesta segunda-feira (12). A ação é o desdobramento da Operação Antissepsia, desbaratada em maio desde ano, que apurou desvio de dinheiro público da área da Saúde de Londrina: 21 pessoas foram presas durante a operação.
As oscips prestavam serviços básicos para o município no Samu, Policlínicas, Programa Saúde da Família (PSF) e Endemias. As entidades teriam utilizado os contratos para fazer o desvio da verba pública.
Entre os réus da ação ajuizada nesta segunda estão o Instituto Gálatas, os empresários Silvio Luz e Glaucia Chiararia, o ex-procurador do município, Fidélis Ganguçu, os conselheiros Marcos Ratto e Joel Tadeu, além de outros.
Em entrevista coletiva, a promotora Leila Voltarelli disse que o MP conseguiu comprovar o desvio de verba através da realização de auditorias nas contas do instituto. O valor desviado, segundo ela, ultrapassa os R$ 600 mil. "A verba deveria ter sido canalizada para a manutenção de programas essenciais da área da saúde. Entretanto, os recursos foram revertidos em benefício pessoal dos dirigentes da oscip e de agentes públicos", disse.
A promotora destacou também que o instituto chegou a utilizar a verba recebida através do contrato com a Prefeitura de Londrina para fazer a manutenção de serviços oferecidos em outras cidades. "A ação configura em vantagem pessoal indevida."
Já em relação ao papel desempenhado por Fidelis Canguçu no caso, Leila Voltarelli disse que ele se utilizou do cargo de procurador jurídico do Município para obter diversos tipos de benefícios. "Conseguimos comprovar que Canguçu recebeu R$ 50 mil para a prática de atos relacionados a sua função pública à época", ressaltou a promotora.
Na ação, o Ministério Público pede liminarmente bloqueio de bens dos acusados e a restituição do erário. A promotoria também solicita que o Instituto Gálatas perca a qualidade de oscip – organização da sociedade civil de interesse público.
(Atualizado às 20h55)