Em nova tentativa de anular os certificados e diplomas sem relação com as atividades desempenhadas por 57 servidores da Câmara Municipal de Londrina, o presidente da Casa, Professor Rony Alves (PTB), anunciou nesta quinta-feira (29) que cada caso será analisado individualmente. Os cortes interferem na gratificação por conhecimento e, por tabela, nos salários.
"Com base nas análises da procuradoria e da controladoria sobre cada certificado, vou emitir meu parecer e encaminhar as decisões aos funcionários", informa. Segundo Alves, a conclusão desta etapa do processo administrativo deve durar no máximo duas semanas. Depois deste prazo, os servidores poderão apresentar recursos para evitar a anulação da progressão por conhecimento e cortes de gratificações. "Quero fechar esta situação o mais breve possível, mas é um processo meticuloso, interfere nos rendimentos das pessoas, na vida dos servidores", avalia. O total de certificados e diplomas chega a aproximadamente 3 mil documentos.
Também será apresentado um projeto de resolução para modificar o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) da Câmara. Se aprovado, os servidores não poderão protocolar cursos que não tenham correlação com as atividades da Casa e, também, com a atividade específica desempenhada pelo funcionário.
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Outra mudança diz respeito ao período para apresentação de cursos e pedidos de progressão: cada servidor poderá progredir até dois graus a cada quatro anos. Atualmente, os pedidos são avaliados conforme são encaminhados, sem um limite de tempo, e podem conferir aumento de 2,5% a 10%. "Se a PCCS for alterada, só serão considerados diplomas de graduação ou pós-graduação dentro da área de trabalho do servidor", conclui Rony.
Histórico
Em março do ano passado, para atender a uma recomendação do Ministério Público, a Câmara havia cortado os aumentos conferidos aos servidores pela apresentação de certificados e diplomas. A medida foi suspensa após uma liminar obtida em setembro pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv).