Pré-candidato
O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) liberou a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) a retomar a licitação para contratação de empresa para implantar e operar os radares fixos em Londrina. A cidade está sem os equipamentos de limitação da velocidade há mais de oito meses. Em julho do ano passado, o conselheiro Artagão de Mattos Leão suspendeu o certame, atendendo representação de um advogado londrinense.
Na época, por meio de medida cautelar, Mattos julgou procedente a suposta existência de irregularidade que teria levado ao direcionamento do edital. Alguns aparelhos já tinham sido substituídos, porém, o serviço teve que ser paralisado. A companhia recorreu, ainda em 2020, tendo pedido aceito somente agora, no final de março.
Numa nova decisão monocrática, o conselheiro entendeu que a CMTU apresentou "razões fundamentadas para justificar a opção pela modalidade presencial do pregão” e "demonstrou que os distintos modelos apresentados pelas licitantes foram capazes de atender aos padrões fixados, o que afastaria a hipótese de direcionamento da licitação”. O Pleno do tribunal confirmou o posicionamento.
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