A Prefeitura de Londrina, por meio da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab), vai entregar nesta quinta-feira (31), às 17h30, as escrituras das casas para 53 moradores do Conjunto Habitacional José Belinati, na região norte.
A solenidade se realizará na sede da Cohab (Rua Pernambuco, 1.002, no Centro) e contará com a presença do prefeito Alexandre Kireeff e do presidente da companhia, José Roberto Hoffmann.
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A entrega faz parte do primeiro lote da regularização fundiária do Conjunto Habitacional José Belinati. Além destas, restam 80 unidades que também estão recebendo a atenção dos técnicos da Cohab. De acordo com o chefe do setor de Regularização Fundiária, Antônio Lucimar Ferreira Luiz, o bairro está ocupado desde 1991, mas havia um processo que estava em litígio judicial, que só foi resolvido em 2014. Com a resolução desta etapa, a partir de 2015, a Companhia conseguiu realizar a aprovação da planta, o registro e a regularização do loteamento, o que permite, agora, a regularização fundiária das casas.
O Programa de Regularização Fundiária existe para ordenar e desenvolver as funções sociais da cidade e da propriedade urbana. O objetivo é garantir ao cidadão o direito à moradia digna, buscando estabelecer com precisão de quem é a posse da terra para depois legitimá-la ou regularizá-la, garantindo segurança social e jurídica à população de baixa renda.
Desde 2013, a administração municipal já entregou 453 escrituras registradas para famílias que ocupam as áreas inseridas no Programa de Regularização Fundiária.
Como proceder para obter a escritura do imóvel
O morador que deseja regularizar a sua situação deve procurar o Setor de Regularização Fundiária da Cohab (Rua Pernambuco, 1.002, esquina com Rua Alagoas), das 8h30 às 17h ou ligar para (43) 3315-2234.
