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A Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-LD) iniciou, através do Programa de Regularização Fundiária, a regularização e titulação de imóveis em Londrina. As escrituras de posse e o registro geral são fornecidos gratuitamente, mediante documentação que comprove que o solicitante é habitante do imóvel anteriormente a 2008, inclusive atualmente. O atendimento é feito na sede da Companhia, na rua Pernambuco, 1002, de segunda a sexta-feira das 8h30 às 17h30.
De acordo com dados da Cohab-LD, existem 2.039 residências em Londrina sem a documentação de propriedade. São imóveis localizados nos bairros regularizados pelo Município, em diversas regiões da cidade. Segundo o diretor Administrativo-Financeiro da Cohab-LD, Antonio Lucimar Ferreira Luiz, alguns destes bairros já estão regularizados há mais de vinte anos. "O morador é responsável por providenciar os documentos exigidos, e apresentá-los para a Companhia, para elaboração da escritura de posse e registro do imóvel. Porém, após a regularização do empreendimento, alguns moradores não dão continuidade ao processo, que é oferecido gratuitamente", explicou.
O Programa de Regularização Fundiária é regido por legislação federal e municipal. "Este programa é um importante instrumento social, possibilitando aos munícipes direito à moradia digna conforme determina nossa constituição. O governo municipal do Prefeito Marcelo Belinati não poupará esforços par atender essas famílias", destacou o presidente da Cohab-LD, Marcelo Cortez.
Segundo a Resolução nº 3/2015, da Cohab-LD, a titulação do imóvel é conferida somente nos casos em que os ocupantes não possuam nenhum outro imóvel em seu nome, nem tenham sido beneficiado por programas habitacionais. É preciso comprovar também o tempo de uso do imóvel, exclusivo para moradia, através das faturas de água e luz, ou declarações emitidas por órgãos oficiais.
Os empreendimentos em situação regular e que ainda possuem imóveis sem titulação de propriedade são os seguintes: Conjuntos Habitacionais Itália Furlati Choucino (Warta) e José Belinati, Jardim Kobayashi, Novo Perobal, Vila Ricardo (Bananeiras), Leste-Oeste - Setor 1, Campos Verdes, São Marcos, União da Vitória I e II, Felicidade, João Turquino, Maracanã, São Jorge, Franciscato I e II, Morar Melhor, Primavera, Jardim dos Campos, Quati, Nova Esperança, Santa Fé, Monte Cristo, Novo Perobal, Residencial Horizonte II e Vila Marizia I.