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O vereador Paulo Arildo, autor do projeto, disse que não pretende mais discutir o assunto com os donos de bares - Arquivo Folha de Londrina
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Polêmica

Com parecer contrário, projeto da lei seca volta à Câmara

Loriane Comeli - Redação Bonde
31 dez 1969 às 21:33
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O polêmico projeto de lei 37/2009, que restringe o horário de funcionamento dos bares em Londrina, está na pauta da Câmara para ser discutido na sessão desta terça-feira (5). No entanto, a matéria recebeu manifestações contrárias da Associação Comercial e Industrial (Acil), Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel), Conselho Municipal de Cultura, Sindicato do Comércio Varejista (Sincoval) e Secretaria de Fazenda.

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Além disso, as comissões de Justiça e de Economia também concederam pareceres contrários. "Antes mesmo de ser discutida com a sociedade, (a proposta) deve ser reestudada e reformulada com vistas a sanar as irregularidades apontadas", apontou a Comissão de Economia, presidida pelo vereador Jacks Dias (PT). A intenção é definir um horário que preserve "o interesse do empresário, o emprego de quem trabalha nesses estabelecimentos e o lazer dos seus frequentadores", anotou no parecer.

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Apenas as corporações policiais e a Secretaria de Saúde concederam parecer favorável ao fechamento dos bares às 23 horas, entendendo que cidades que adotaram esta restrição conseguiram reduzir as agressões e mortes causadas pela criminalidade.


Empresários e funcionários


A Acil afirmou que a proposta deveria ser extinta porque "contém uma série de erros graves do ponto de vista constitucional, econômico e social". "Restringir, de forma tão drástica, uma atividade com base em pressupostos e argumentos questionáveis é no mínimo irresponsável", aponta o documento da entidade encaminhado à Câmara.

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Posição semelhante manifestou o Conselho de Cultura, porém, argumentando que os bares atingidos pelo projeto serão aqueles localizados na periferia. "A proposta "não merece prosperar por afrontar princípios básicos da vida social que são a igualdade e a dignidade da pessoa humana", apontou o conselho.


Sem discussão


Paulo Arildo disse já saber a posição destas entidades e afirmou acreditar que elas não vão mudar. Por isso, ele defende o fim das audiências públicas e a votação da matéria. "Não vou mais realizar discussão alguma. Tudo o que tinha para ser discutido já foi durante quatro anos", afirmou, referindo-se ao tempo que o projeto tramita na Câmara.


"Agora a discussão será entre os vereadores, que terão que se manifestar e dizer como se posicionam", defendeu Paulo Arildo, acrescentando ter ficado magoado com as palavras 'deselegantes' da Acil, que considerou a proposta "irresponsável".


Paulo Arildo disse que pedirá a retirada de pauta do projeto apenas se não houver tempo suficiente para discutir o assunto, uma vez que há várias matérias na pauta de hoje, e se não houver o quórum necessário.


Saiba o que diz o projeto:


O projeto procura descrever os bares, diferenciando-os de restaurantes e pizzarias, que poderão funcionar durante 24 horas, desde que tenham mais de cinco mesas, cozinheiro e, pelo menos, dois garçons, além de cardápio. Já nos bares, explica a proposta, preponderam a venda de bebidas alcoólicas e os jogos, como pebolim e bilhar.


Ficam proibidos novos bares em imóveis localizados num raio de 150 metros de distância de estabelecimentos de ensino, de asilos e de hospitais. Também não será mais permitido consumir bebidas alcoólicas em postos de combustíveis. Ainda de acordo com a proposta, o horário de funcionamentos dos bares poderá ser estendido mediante alvará.


O projeto também trata das festas, prevendo que o Executivo edite decreto para regulamentar a realização de eventos com grande público, "inclusive prevendo medidas de segurança, como ausência de comércio de garrafas de vidro, devendo ainda atender todas exigências junto ao Juízo da Infância e Juventude", define o projeto.


Cassação do alvará


Aos bares e empreendimentos que hoje fazem ruídos acima do tolerado pela lei e provocam tumultos terão um prazo, a ser previsto no decreto de regulamentação desta lei, para término das atividades, mas o proprietário poderá instalar-se em outro local.


Prevê ainda o projeto a cassação do alvará do bar onde seja constatado "alto índice de violência", definido como "três ou mais incidentes bimestrais comprovados pelos respectivos boletins de ocorrência registrados na 10ª Subdivisão Policial de Londrina", especifica.

A lei prevê notificação dos responsáveis por eventuais infrações à lei, multas e fechamento administrativo do estabelecimento. "Os objetivos da matéria são principalmente a segurança pública e a diminuição da violência", explica Paulo Arildo, no projeto. "Representantes das Polícias Civil e Militar de Londrina ouvidos sobre o assunto afirmam que uma lei que limite o horário de funcionamento dos bares poderá contribuir para diminuição da criminalidade na Cidade".


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