Grana boa!
O coordenador Estadual do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), procurador de Justiça Leonir Batisti, ministra palestra com o tema corrupção, nesta sexta-feira (5), às 9 horas, no Anfiteatro do Centro de Estudos Sociais Aplicados (CESA), no campus da UEL.
A iniciativa de promover eventos sobre o tema partiu da Controladoria Geral da União, que convidou as Instituições de Ensino Superior para participar das ações.
A palestra, promovida pela Pró-Reitoria de Graduação da UEL, é em comemoração ao Dia Internacional de Combate a Corrupção, em 9 de dezembro. Nesta data, em 2003, na cidade de Mérida, no México, foi assinada a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
HISTÓRICO – Além desta convenção, o Brasil é signatário de outros dois tratados internacionais que prevêem a cooperação internacional nessa área: a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE); e a Convenção Interamericana contra a Corrupção , da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Uma convenção internacional é um acordo de vontades entre os Estados que o assinam, do qual resulta a produção de efeitos jurídicos. No Brasil, as convenções internacionais passam por um processo legislativo e se tornam leis, ou seja, têm aplicação obrigatória no país. A convenção da ONU contra corrupção foi ratificada pelo Decreto Legislativo nº 348 , de 18 de maio de 2005, e promulgada pelo Decreto Presidencial nº 5.687 , de 31 de janeiro de 2006.
No preâmbulo da convenção contra a corrupção, que tem 71 artigos, se encontra um dos motivos de sua necessidade: a preocupação dos países com o aumento da corrupção no mundo. "a gravidade dos problemas e com as ameaças decorrentes da corrupção, para a estabilidade e a segurança das sociedades, ao enfraquecer as instituições e os valores da democracia, da ética e da justiça e ao comprometer o desenvolvimento sustentável e o Estado de Direito".
Na página da ONU, é possível acessar o texto integral da convenção contra a corrupção.