A Prefeitura de Londrina quer utilizar uma área de praça do jardim Santa Rita IV (zona oeste) para construir um centro municipal de educação infantil (CMEI). O projeto de lei que autoriza a construção da creche está na pauta da sessão desta terça-feira (1º) da Câmara de Vereadores. A iniciativa é polêmica e vai contra recomendação do Ministério Público (MP). A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Londrina emitiu ofício no início do ano criticando medidas semelhantes já adotadas pela atual administração. O município preferiu paralisar a construção de sete centros em áreas de praças após a manifestação do MP. O projeto, no entanto, foi aprovado em primeira votação e deve voltar à pauta ainda nesta semana.
Secretárias municipais foram até a Câmara nesta terça defender o atual projeto. "Faço um apelo em nome das crianças que esperam por uma vaga na Educação Infantil de Londrina", argumentou a secretária de Educação, Janet Thomas. Segundo ela, crianças que passaram por creches têm menos probabilidade de reprovar nas séries seguintes. "Pelo ponto de vista pedagógico, não podemos abrir mão deste projeto", destacou.
Já a secretária do Ambiente, Maria Silvia Cebulski, argumentou que a praça do jardim Santa Rita IV tem área total de 6 mil metros quadrados e que o município vai precisar de 'apenas' 4 mil metros quadrados para construir o CMEI. "Podemos transformar os outros dois mil metros quadrados em uma praça de verdade para a população. Atualmente, o local tem definição de praça, mas é apenas um gramado", observou.
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As declarações das secretárias foram apoiadas por grande parte dos vereadores, entre eles Rony Alves (PTB), Elza Correia (PMDB) e Jamil Janene (PP). Mário Neto Takahashi (PV) foi o único parlamentar que criticou a iniciativa. Ele destacou que a construção de creches em praças fere a legislação ambiental e pediu para espaço para a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Solange Vicentin, se pronunciar.
Ela também teceu uma série de críticas contra a matéria. "Que educação nós vamos dar a essas crianças se não respeitamos estes espaços?", indagou.
Solange disse que o poder público não enxerga a função verdadeira das praças. "É um espaço importante para a comunidade e ajuda a evitar enchentes em dias de fortes chuvas", ressaltou.
A promotora afirmou, ainda, que o município não respeita a finalidade dos locais. "Mais de cem áreas de praça foram desafetadas nos últimos em Londrina. Os locais são usados para a construção de escolas, empresas, igrejas... Não há limite", afirmou.
Depois da discussão, Takahashi pediu para que o plenário encaminhasse o projeto para parecer da Comissão do Meio Ambiente da Câmara. A maioria dos vereadores concordou com a sugestão do colega. Alguns deles, no entanto, defenderam que o parecer seja emitido ainda hoje. "A gente precisa votar este projeto nesta sessão. Estou disposta a ficar aqui até as 3 horas da madrugada", retrucou Elza Correia.
Após a discussão, os vereadores aprovaram por 18 votos a um o projeto de Lei, na forma do substitutivo que prevê a destinação da área exclusivamente para a construção do CMEI. A matéria deve voltar à pauta da Câmara nesta quinta-feira (3), em segunda discussão.