A Controladoria Geral do Município finaliza, até o final da próxima semana, o relatório de uma segunda etapa da auditoria na Administração de Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (Acesf), iniciada em abril.

Depois do escândalo da tanatopraxia – em que 14 funcionários serão alvo de Processo Admibnistrativo Disciplinar (PAD) pela Corregedoria do Município –, agora está no foco dos auditores a possibilidade de que terrenos de cemitérios públicos tenham sido comercializados ilegalmente. De acordo com o controlador da Prefeitura, Mílson Ciríaco Dias, o documento vai responder, por exemplo, se foi feita licitação para venda de lotes de utilização futura, o que só é dispensado em casos de aquisição para enterro de corpo presente ou de restos mortais.

O controlador preferiu não apontar se há indícios de irregularidades na transação de terrenos, mas admitiu que os casos de venda direta têm foco diferenciado nos trabalhos dos auditores – e em relação a terrenos dos cinco cemitérios municipais: São Pedro, São Paulo, João XXIII, Jardim da Saudade e Padre Anchieta.

‘Estamos verificando se houve casos de venda sem licitação para situações em que a lei não permitiria isso, e de transferências ocorridas em 2007 e 2008. Só o relatório comprovará se houve ou não irregularidades’, desconversou Dias. O controlador lembrou ainda que, no caso específico do Cemitério São Paulo, a Controladoria já apontou fraude que teria ocorrido em licitação realizada em 2006, quando o então presidente da Câmara, Orlando Bonilha, teria utilizado 13 ‘laranjas’ para compra de 26 lotes na concorrência, a preços mínimos, para revenda por até o dobro do preço, depois.

Além da venda de terrenos, o relatório deverá tratar também da auditoria feita nos estoques de urnas funerárias e velas da Acesf, bem como a comercialização de velas e restos de velas. ‘Hoje, por exemplo, os restos de vela são juntados e vendidos em licitação, e o dinheiro reverte ao tesouro municipal. Se não foi assim, foi irregular’, resumiu Dias. A FOLHA apurou que a possibilidade de que a venda tenha sido feita fora de procedimento licitatório é uma das hipóteses trabalhadas pela equipe de auditoria.

Dias informou que, se o relatório concluir que houve falhas na conduta de servidores, o documento seguirá também para a Corregedoria e para o MP.

Pela Promotoria de Defesa do Patrimônio, a promotora Leila Voltarelli informou que a pasta está analisando, nos últimos dias, justamente a licitação do Cemitério São Paulo – funcionários e ex-agentes públicos, em depoimentos, confirmaram a condição de ‘laranjas’ de Bonilha negada pelo ex-vereador.

‘Estávamos com a pendência da tanatopraxia (caso pelo qual já saíram uma denúncia criminal e duas ações civis públicas); agora temos a análise da documentação de todos os depoimentos já prestados, no caso da licitação no cemitério, e sobretudo da documentação fornecida pela Controladoria’, explicou a promotora, que não descarta ingresso de nova ação. ‘Se comprovada fraude, esse é o caminho’, resumiu.