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O diretor geral do Departamento de Execução Penal no Paraná (Depen), Luiz Alberto Cartaxo Moura, garantiu, em audiência realizada na Câmara Municipal de Londrina na sexta-feira (23), que a unidade dois da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL 2) será reconstruída, mas evitou estipular prazos para o início das obras. O presídio teve diversas alas destruídas pelos detentos durante rebelião registrada entre os últimos dias 6 e 7.
Admitindo que a unidade vive ainda em um regime de tensão, situação que não permite as visitas de familiares e a retomada das atividades ressocialização, Moura disse que o primeiro bloco unidade, que corresponde a 1/3 da área da PEL, foi totalmente destruído por um incêndio durante a rebelião e a recuperação depende de análise técnica. "Dependo de pareceres técnicos de engenheiros da Secretaria de Segurança para avaliar de que forma deverá ser feita reconstrução dessa parte do prédio, mas a PEL II voltará a funcionar normalmente", garantiu.
De acordo com Cartaxo Moura, passados dezoito dias da rebelião, 218 presos foram transferidos para outras unidades do Estado e 925 detentos estão na PEL. "Desde ontem (22) até o dia 25 de novembro, 576 detentos devem ser alojados em selas da unidade e ocuparão uma área de 2/3 da PEL que está condições de ser recuperada", disse o diretor do DEPEN, informando ainda que em relação aos outros presos - diferença entre o número de detentos e aqueles que serão alojados em selas - cerca de 100 devem usufruir do benefício da progressão, mas o órgão já estuda alternativas para os demais.
Reivindicações – Para a vereadora Lenir de Assis (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Legislativo, a presença do diretor do DEPEN em Londrina demonstra que após inúmeras gestões de diferentes órgãos e entidades, o Governo do Estado assume publicamente a sua responsabilidade na melhoria de condições de funcionamento e recuperação da unidade penitenciária."Hoje o Estado restabeleceu o diálogo com as entidades da cidade, principalmente aquelas que integram o Comitê de Crise da PEL ; ouviu e atendeu parte das reivindicações que estão sendo apresentadas desde o final da rebelião", avalia a parlamentar.
Neste contexto, Lenir de Assis destaca o compromisso do diretor do DEPEN em ampliar o número de assistentes sociais no Patronato para que esta equipe tenha acesso à listagem de presos e possa manter informadas as famílias sobe a situação dos detentos; além de atendimento prioritário aos internos doentes e fornecimento de uniformes. Outra reivindicação importante atendida hoje durante reunião na Câmara Vereadores, foi a permissão para que integrantes do Comitê de Crise da PEL II (após autorização judicial), possam conversar com uma comissão de presos para avaliar as condições da penitenciária. Além da Câmara, o Comitê de Crise é composto por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento Nacional de Direitos Humanos, Pastoral Carcerária , Defensoria Pública e 13ª Promotoria de Justiça.
"Existe também a garantia de que o Estado vai promover a abertura de 1.200 vagas de agentes penitenciários para a contratação de aprovados em concurso. A defasagem de pessoal nas penitenciárias do Estado, inclusive em Londrina, é muito grande", disse a vereadora, lembrando que caberá ainda ao Comitê de Crise gestionar junto aos deputados estaduais a inclusão de recursos no Orçamento do Estado para a completa recuperação da unidade. "Considero que avançamos muito hoje. Os problemas não se limitam a situação de detentos e agentes penitenciários, estamos falando da segurança dos moradores de toda a cidade. É muito importante que a PEL volte funcionar normalmente", finalizou a vereadora que participou da reunião acompanhada de Elza Correia (PMDB), Roque Neto (PR) e Amauri Cardoso (PSDB) que também integram a Comissão de Direitos Humanos do Legislativo.