A cartilha ''GIBECA - ECA no Exercício da Cidadania'', que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, foi apresentada nesta quinta-feira (19) no auditório da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil).
A cartilha foi produzida pelo projeto de extensão ECA nas Escolas, coordenado pela professora Wilma Amaral, do Departamento de Direito Público, e apresenta o Estatuto, em forma de gibi, de uma maneira que facilita a compreensão pelos alunos do Ensino Fundamental, principal público alvo.
A cartilha foi elaborada pelos alunos-estagiários dos cursos de Direito e de Design Gráfico, sob coordenação da professora Wilma, e é um dos resultados do projeto, que é desenvolvido desde 2002 em 16 escolas públicas, abrangendo mais de mil alunos. O projeto, hoje, está na segunda fase e atua junto aos professores do Ensino Fundamental.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído pela lei 8.069, de 13 de julho de 1990. O objetivo da legislação é garantir proteção integral à criança e ao adolescente. O texto deixa claro que a obrigação de garantir esses direitos compete a toda sociedade.
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