A CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina) já recebeu 29 pedidos de regularização do comércio ambulante neste primeiro mês da campanha ‘Sou Ambulante, Sou Legal’. A parte inicial da campanha envolveu ações orientativas sobre a importância da regularização e, agora, o trabalho de fiscalização deve ser cada vez mais frequente.
Diretor de Operações da CMTU, Fernando Porfírio explica que, após o lançamento da campanha no início de abril, a companhia fez um trabalho orientativo e de conscientização na região central para explicar todo o processo de regularização por cerca de dez dias. O resultado, segundo ele, é positivo, mas ressalta que o número de ambulantes aumenta ou diminui de acordo com a época do ano ou com períodos festivos, por exemplo.
Hoje, Londrina conta com pouco mais de 350 ambulantes regularizados na cidade; em toda a região central são 81. De acordo com a CMTU, é difícil estimar a quantidade de irregulares por ser um número muito volátil. O diretor explica que a abordagem, mesmo que orientativa, aos ambulantes é um trabalho complexo, já que muitos acreditam que os agentes já vão aplicar algum tipo de punição. Muitos, segundo ele, ficam desconfiados da aproximação das equipes.
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Além da conscientização, a CMTU também fez uma ação de fiscalização, em parceria com a Guarda Municipal, neste último mês. Ao todo, segundo Porfírio, três pessoas tiveram as mercadorias apreendidas e doadas para instituições filantrópicas. Neste caso, os produtos apreendidos eram legumes, frutas e verduras, já que perecíveis exigem uma autorização especial por parte da Vigilância Sanitária.
A partir de agora, as ações de fiscalização vão ser cada vez mais frequentes, aponta Porfirio, principalmente no centro e no entorno da Avenida Saul Elkind, segundo maior ponto de comércio ambulante na cidade. “O nosso objetivo não é atrapalhar ninguém que esteja trabalhando para ganhar seu dinheirinho, mas é importante a regularização até mesmo por conta de outros que já são regulares e do comércio formal. Não seria justo a gente deixar esse pessoal trabalhar sem o mínimo de legalidade, já que seria uma competição injusta com quem procura trabalhar corretamente”, destaca.
Após o pedido de regularização, o ambulante não pode continuar com o comércio enquanto a autorização não for liberada, o que pode variar de uma semana a um mês. Fernando Porfírio explica que os pedidos passam por uma comissão responsável por avaliar o tipo de produto e o ponto , por exemplo, já que existe uma distância mínima entre ambulantes ou comércios regulares que vendem o mesmo tipo de produto. O comércio ambulante de cigarros e bebidas alcoólicas é proibido. “Quase todo o restante há a permissão, lógico que com as devidas orientações e restrições no caso de produtos perecíveis”, detalha.
Como regularizar
Para fazer a regularização, os ambulantes devem procurar a CMTU (Rua Professor João Cândido, n° 1.213), das 8h às 17h, com os documentos pessoais. Ele vai precisar indicar até três locais em que pretende trabalhar, qual será o produto comercializado e qual será o meio, como carrinho de mão ou motorizado. “O ambulante precisa fazer essas indicações para que a gente possa analisar e verificar a viabilidade de conceder esse alvará”, reforça.
A taxa é paga anualmente e varia conforme o tipo de negócio e de produto: para vendedores de pipoca é de R$ 205, para lanches é de R$ 273 e para motorizados, como trailers, é de R$ 500.
Trabalho honesto
A reportagem percorreu algumas ruas do centro de Londrina nesta quarta-feira (14) para conferir se os ambulantes estão aproveitando a campanha para fazer a regularização do negócio. Na Rua Piauí, uma ambulante, que não vai ser identificada, garantiu que assumiu o ponto há cerca de um mês e que deve ir ainda nesta quarta fazer o pedido de regularização. “Trabalhando irregular a gente fica com a ‘cabeça quente’, então tendo os papeis pode vir qualquer um aqui que a gente mostra que estamos certinho e pagando em dia. A gente trabalha descansado e com a cabeça tranquila”, opina.
O objetivo da ambulante, que vende frutas e legumes, é continuar no ponto, já que fez muitos clientes neste primeiro mês de trabalho. “O pessoal é muito simpático e recebeu a gente muito bem”, conta, em relação aos comerciantes e moradores do entorno. Para ela, que estava desempregada, o negócio veio para ajudar a sair de casa e a ganhar o próprio dinheiro.
Outra ambulante, que vende guardanapos na Avenida São Paulo, afirma que tentou por diversas vezes fazer a regularização do negócio no ano passado, mas que a negativa vinha em razão do local, já que outro ambulante também vende o produto no mesmo quarteirão. Há 15 anos no local, ela garante que não pode sair do ponto, já que é ali que conquistou uma clientela fiel. “Eu quero me regularizar, mas eu preciso desse ponto aqui”, cobra.
Além disso, com uma filha deficiente em casa, ela não consegue um emprego formal por sempre precisar sair para levar a menina ao médico. “Eu não estou fazendo nada demais, apenas aqui trabalhando honestamente. Não estou pedindo nada para ninguém”, afirma.
Regularização traz tranquilidade
Para os ambulantes que já estão irregulares, o alvará traz tranquilidade e a garantia de um ponto para trabalhar todos os dias. Esse é o caso de Aparecido Veríssimo da Silva, 68, que vende alho e outros temperos na Rua Professor João Cândido. No ponto há três anos, ele garante que não há nada melhor do “andar certo”, já que pode trabalhar tranquilo e fazer sua renda.
Há 41 anos no comércio ambulante na Avenida São Paulo, José Sampaio, 41, garante que a regularidade do negócio evita ‘encrencas’. Ele diz não entender o motivo de muitos ambulantes não buscarem a regularização, já que considera um processo simples. Segundo ele, a ilegalidade prejudica quem é regular, assim como os comerciantes formais, que pagam os impostos em dia.
