O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), estudo que vai apontar a situação hidrogeológica da área de mata do local conhecido como Marco Zero, será oficialmente entregue à Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira (12/5). A informação foi confirmada hoje (7/5) pela manhã pelo gestor do grupo Marco Zero Empreendimentos Imobiliários, empresário Raul Fulgêncio à vereadora Sandra Graça (SDD) e aos vereadores Gerson Araújo (PSDB), Tio Douglas (PTB) e Roberto Fú (PDT), durante visita a mata.
A vereadora Sandra Graça, que coordena um grupo de trabalho do Legislativo na busca uma solução para a recuperação e manutenção do local, disse que somente irá se posicionar em relação a área de mata, após o recebimento e a análise do PRAD. Neste contexto, é importante lembrar que a área de mata integra um complexo empresarial composto por um shopping center, uma loja de departamentos, um hotel e um terreno destinado ao Boulevard Marco Zero, totalizando uma área de aproximadamente 200 mil metros quadrados, com frente para a avenida Theodoro Victorelli, na zona Leste da cidade.
Alvará precário - À época do licenciamento do empreendimento, inaugurado há um ano, o lote onde está localizada a mata (cerca de 39 mil metros quadrados) foi incluído no processo de parcelamento do solo para compor os 35% de área que deve ser apresentada, conforme prevê a legislação municipal, como contrapartida do empreendedor ao município. No entanto, a doação à prefeitura não foi concretizada o que impediu, entre outras exigências, a aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) pelos órgãos técnicos da administração municipal. Hoje, os comerciantes do complexo empresarial trabalham com alvará de licença precário, garantido após decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública, no final do mês de março deste ano.
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Assim, associado ao problema da regularização do empreendimento, intensificaram-se as constantes reclamações da população à Câmara de Vereadores sobre o abandono da área de mata, que simboliza o marco histórico do início da cidade. O assunto, objeto de inúmeros pedidos de informações de vereadores à prefeitura e motivo de acaloradas discussões no plenário, motivou a criação do grupo de trabalho que durante as primeiras reuniões realizadas em fevereiro, na sede do Legislativo, se deparou com questionamentos sobre a qualidade ambiental da área de mata.
Nova área – Caso a mata seja tecnicamente qualificada como Área de Preservação Permanente (APP), provavelmente não poderá ser incluída no percentual devido pelo empreendedor à prefeitura para atendimento da legislação municipal. "Fomos convidados hoje a visitar a área verde e o empreendimento do Marco Zero, inclusive o boulevard que está sendo construído. Pudemos ter uma visão ampliada do complexo, inclusive do teatro municipal. No entanto, qualquer posição acerca da legalidade de aproveitamento da área de mata no processo de parcelamento do solo, só será possível após análise do estudo técnico", afirmou Sandra Graça. O PRAD está sendo executado por uma empresa particular, contratada pelo empresário Raul Fulgêncio.
Além de garantir a entrega do estudo até a próxima segunda-feira, o empresário admitiu hoje, pela primeira vez, que se a área da mata não puder ser utilizada no processo de parcelamento do solo, o grupo Marco Zero Empreendimentos Imobiliários dispõe de outros lotes para legalização do empreendimento. "Se a mata for problema, nós ( o grupo) ficamos com ela e vamos substituí-la", garantiu Fulgêncio. E completou: "A mata só foi incluída no empreendimento a pedido do ex-prefeito Nedson Micheleti. Caso contrário, a área que deveríamos doar ao município seria bem menor, já que o cálculo se restringiria ao tamanho exato do empreendimento". O empresário apontou ainda como possível área de compensação pela mata, o espaço de Boulevard Marco Zero que apresenta 12.800 metros quadrados e está dentro do complexo empresarial.