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Projeto de lei aprovado

Empresas de Londrina que adquirem ou comercializam objetos furtados poderão perder alvará

- Gustavo Carneiro _Grupo FOLHA
Pedro Marconi - Grupo Folha
08 jun 2022 às 16:09
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O prefeito Marcelo Belinati (PP) sancionou, nesta semana, o projeto de lei aprovada na Câmara de Vereadores de Londrina que prevê a interdição temporária, revogação ou até cassação do alvará de empresas que adquirirem ou comercializarem materiais provenientes de furtos ou roubos. 

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A medida visa coibir as ações criminosas contra cemitérios, redes de galerias pluviais e fiação elétrica e de telefonia.


A lei cita, por exemplo, placas e portas de túmulos de cobre ou bronze, tampas de bueiros e cabos elétricos.


"A interdição temporária poderá ocorrer de forma administrativa, como medida preventiva, caso haja risco iminente ou prejuízo à segurança e saúde pública, devidamente fundamentada por ação fiscalizatória do município", ressalta o texto.


Saiba mais na Folha de Londrina.

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