A Prefeitura de Londrina quer eliminar dos processos licitatórios municipais as empresas devedoras de Imposto Sobre Serviços (ISS) que estejam sendo investigadas ou denunciadas pelo Ministério Público (MP). A decisão foi tomada hoje (26/04), durante reunião entre o secretário de Administração, Rubens Menoli, o procurador-geral do município, Carlos Scalassara, e o secretário de Fazenda, Paulo Bernardo. A medida foi anunciada depois que a Companhia de Habitação de Londrina (Cohab) contratou a Principal Vigilância, devedora de ISS para o município desde 1991. O valor do contrato foi de R$ 46 mil.
Pela Lei 8666, ao participar de licitações as empresas são obrigadas a apresentar certidão negativa de tributos federais, estaduais e do município onde está sediada. Segundo o procurador Carlos Scalassara, para as empresas estabelecidas em Londrina, a prefeitura também exigirá certidão de regularidade fiscal da secretaria da Fazenda. Em relação as empresas investigadas pelo MP, o secretário Rubens Menoli esclareceu que a administração vai encaminhar ofício à promotoria para ter a relação dessas empresas. Segundo ele o decreto com as novas regras para as licitações deve ser assinado pelo prefeito na próxima semana.
* Leia mais em reportagem de Lino Ramos na edição da Folha de Londrina/Folha do Paraná desta sexta-feira