Um projeto de lei, de autoria do Executivo, pretende conceder desconto de 50% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de ensino a distância que já estão instaladas ou que estão pensando em se instalar em Londrina. A iniciativa prevê, ainda, o perdão de dívidas municipais que estão em vigor.
O líder do prefeito Barbosa Neto na Câmara, vereador Jairo Tamura (PSB), disse que o projeto pode fazer com que Londrina se transforme no "maior pólo de ensino a distância do país", mas admitiu que o benefício vai ser concedido para o município tentar 'segurar' a matriz da Unopar que, em dezembro do ano passado, foi comprada pelo Grupo Kroton por R$ 1,3 bilhão. "É uma instituição que sempre trouxe benefícios à cidade", justificou em entrevista à rádio CBN Londrina. Tamura não soube informar o montante devido pela Unopar ao município.
O projeto de lei, apresentado nesta semana, precisa passar por pareceres das comissões de Justiça e de Finanças do Legislativo. O presidente da segunda comissão, vereador Joel Garcia (PP), afirmou que, antes de ser discutido e votado, o projeto precisa ser discutido em uma audiência pública.
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Segundo ele, a instituição de ensino a distância que gerou o projeto deve mais de R$ 70 milhões ao município. Já o desconto de 50% no ISS, de acordo com Garcia, significaria uma redução de R$ 7 milhões por ano na arrecadação do imposto na cidade. "E o aluno que pagou a mensalidade, com o imposto embutido, em dia? O dinheiro será devolvido?", indagou.
Por meio da assessoria de imprensa, a Unopar informou que não vai se pronunciar sobre o assunto. A audiência pública, para discutir o projeto, ainda não foi agendada. (com informações da rádio CBN Londrina)