Neste fim de semana
A Caixa Econômica Federal (CEF) e a Companhia Municipal de Habitação de Londrina (Cohab-Ld) pretendem agilizar os processos de reintegração de posse contra mutuários em situação irregular no Residencial Vista Bela, na Zona Norte de Londrina, construído com recursos do programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O assunto foi discutido em reunião na tarde desta sexta-feira (24) na Câmara. O encontro foi coordenado pelo vereador Vilson Bittencourt (PSL).
A ideia, de acordo com o parlamentar, é corrigir possíveis injustiças. Enquanto milhares de famílias carentes ainda aguardam a oportunidade de adquirir a casa própria, há muitos casos de inadimplência por parte daquelas já contempladas por um imóvel e denúncias de que unidades estariam sendo repassadas para terceiros, o que é proibido pelas regras do programa federal. "Vamos unir forças para levantar os casos irregulares e, na medida do possível, atender aquelas famílias que estão na fila da casa própria", informou Vilson Bittencourt, ressaltando que a questão envolve um amplo processo jurídico, em que o mutuário tem direito à defesa.
A assistente social da Cohab-Ld, Edna Braun, informou que das 66 mil famílias inscritas na Companhia para receber um imóvel, cerca de 15 mil já foram atendidas. Das que restam, aproximadamente 15,5 mil vivem com renda de até um salário mínimo por mês. Ela informou ainda que das 3.961 unidades habitacionais entregues pelo programa MCMV em Londrina, 3,8% é alvo de denúncias de irregularidades. "Estabelecemos uma parceria com a Caixa para fazer vistorias nestes imóveis e dos 29 já visitados neste ano, oito apresentaram irregularidades", declarou a assistente social.
De acordo com o coordenador da Gerência de Habitação da Caixa, Fábio Castro Campana, as denúncias recebidas pela instituição financeira são repassadas à Cohab, que faz a checagem de sua veracidade. Depois de comprovada a irregularidade, são emitidos comunicados às famílias requerendo a regularização. Se a notificação não surtir efeito, é iniciado o processo de reintegração de posse por parte do da CEF.
Também participaram da reunião desta tarde o gerente regional e o coordenador da área de Governo da Caixa, respectivamente Olides Millezi Junior e Fernando Tolero; além de Samuel Dias Abreu, chefe da Defensoria Pública da União em Londrina e Carlos Enrique Sant'ana, integrante do Movimento Nacional de Direitos Humanos.
Uma nova reunião na Câmara de Vereadores para discutir o assunto, desta vez com a presença de representantes do setor jurídico da CEF, deverá ser realizada no dia 21 de agosto, às 14 horas.