Confira Londrina e Região
O MPPR (Ministério Público do Paraná) investiga um possível esquema de desvio de recursos que deveriam ser destinados a entidades beneficentes por meio da venda de títulos de capitalização. Nesta segunda-feira (26), o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em Londrina, Ibiporã, Maringá (Noroeste), São Paulo e Itupeva. A Justiça também determinou o bloqueio de valores e o sequestro de imóveis até o limite de R$ 36,9 milhões, montante estimado do prejuízo.
Batizada de Operação Samaritano, a investigação começou em 2021 e apura a suspeita de que uma distribuidora de títulos de capitalização sediada em Londrina, junto a empresas ligadas a ela, tenha retido parte dos recursos que deveriam ser repassados a entidades beneficentes. O nome da empresa não foi divulgado.
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Entre as possíveis vítimas estão a Fenapaes (Federação Nacional das Apaes), a Irmandade Santa Casa de Londrina e o Hospital do Câncer de Londrina. Segundo o MPPR, o prejuízo estimado chega a R$ 36.913.661,48.
“As entidades beneficentes figuram, neste momento, como possíveis vítimas desses desvios”, afirmou o promotor de Justiça Leandro Antunes Meirelles Machado.
Investigação aponta despesas infladas
Os títulos de capitalização na modalidade filantrópica permitem que o comprador concorra a sorteios e ceda a uma entidade beneficente o direito ao resgate do valor. Até 2019, campanhas em favor da Fenapaes concentravam a arrecadação na distribuidora, que prestava contas das despesas descontadas dos recursos.
De acordo com a investigação, os gastos teriam sido inflados artificialmente por meio de notas fiscais sem comprovação, duplicadas ou referentes a serviços prestados a outras empresas dos investigados. Parte dos documentos teria sido emitida por empresas de fachada registradas em nome de funcionários e distribuidores, com o objetivo de aumentar ilegalmente os lucros da distribuidora.
A partir de 2020, mudanças na regulamentação determinaram que a sociedade de capitalização depositasse diretamente o valor do resgate na conta da entidade beneficiada. Com isso, segundo o MPPR, os investigados teriam adaptado o esquema por meio de supostos contratos de “promoção de vendas”, que poderiam estar em desacordo com as exigências legais de fiscalização.
Santa Casa transferiu R$ 33,1 milhões
Documentos analisados pelos investigadores indicam que a Santa Casa de Londrina transferiu R$ 33,16 milhões à distribuidora entre março de 2020 e maio de 2022. Já o Hospital do Câncer de Londrina repassou R$ 3,75 milhões entre julho de 2020 e abril de 2021.
Segundo o Ministério Público, documentos apresentados pelo próprio hospital apontam que a prática teria continuado com empresas sucessoras, sob uma nova marca, pelo menos até 2024.
A investigação também busca esclarecer o destino dos recursos. A suspeita é de que os valores tenham passado por diferentes etapas para ocultar sua origem, incluindo o uso de empresas registradas em nome de familiares dos sócios da distribuidora para a compra de imóveis e veículos de luxo.
Quais crimes são investigados?
Os investigadores apuram possíveis crimes de apropriação indébita, estelionato contra entidades beneficentes, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 3ª Vara Criminal de Londrina e têm como objetivo reunir provas sobre o funcionamento dos contratos e a destinação dos valores.
O MPPR ressalta que a venda de títulos de capitalização na modalidade filantrópica é uma atividade lícita, regulamentada pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), e que as entidades beneficentes são consideradas possíveis vítimas dos delitos investigados. As apurações continuam. O processo tramita em segredo de Justiça.