Cultivar plantas medicinais ou alimentícias, além de construir um muro com altura mínima de 50 centímetros e uma calçada de, no mínimo, um metro e meio de largura. Estas são as novas exigências aos proprietários de terrenos vazios em Londrina que desejarem ter desconto de 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Todos os interessados em obter o desconto terão prazo até do dia 31 de março para protocolizar o pedido junto à prefeitura, que depois fará a inspeção dos terrenos, para verificar o atendimento às exigências.
De acordo com o decreto, as normas se aplicam aos terrenos com área de até 5 mil m², já que os que possuem área superior, somente terão direito ao desconto caso comprovem a preponderância da utilização agrícola do imóvel, com efetiva exploração agropastoril. Quem não protocolizar o pedido até o dia 31 de março terá a solicitação indeferida; assim como os que deixarem de satisfazer as condições do decreto em qualquer período do ano.
Leia mais:
Projeto ''Sextou na Concha Acústica'' abre inscrições para seleção de bandas em Londrina
Interligações em redes podem afetar abastecimento de água em bairros de Londrina
Prefeitura de Londrina aumenta prazo de obra e duplicação da Octávio Genta fica para 2025
Fórum Desenvolve Londrina apresenta indicadores e pesquisa de percepção
Outra exigência do decreto é que o cultivo deve ser feito com plantas alimentícias ou medicinais rasteiras, evitando - por questões de segurança o plantio de culturas de grande porte. Entre as plantas não são aceitas para desconto do IPTU, pelo decreto, estão - por exemplo - milho, mandioca e cana-de-açúcar.
Informações da Prefeitura de Londrina