O juiz da 2.ª Vara Criminal de Londrina, Delcio Miranda da Rocha, condenou três auditores da Receita Estadual acusados de cobrarem propina de empresários em 2010. A sentença foi emitida pelo magistrado na segunda-feira (23).
De acordo com as investigações, a primeira cobrança teria acontecido no dia 15 de junho de 2010 no município de Alvorada do Sul (região metropolitana de Londrina). Dois dos três auditores condenados, José Pereira de Carvalho e Miguel Shiroshi Ekuni, foram até a empresa da vítima com o objetivo de autuá-la pela ausência do recolhimento de valores referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A dupla pediu R$ 2 mil ao empresário em troca da não autuação.
A outra cobrança é do dia 16 de julho de 2010, quando dois dos três condenados - Miguel Shiroshi Ekuni e José Roberto Antunes de Oliveira - tentaram cobrar propina de funcionários de uma empresa de mármore de Londrina enquanto eles descarregavam mercadorias na residência de um de seus clientes. Os profissionais abordados comunicaram a abordagem ao proprietário da empresa, que, por sua vez, ligou para o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) com o objetivo de denunciar a ação dos fiscais.
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"Assim, por volta das 11h00, naquela mesma data, conforme previamente ajustado, após ter recebido um telefonema dos denunciados reiterando a exigência e indicando o local onde deveria ser efetuado o pagamento da importância por eles especificada, a vítima dirigiu-se até a Avenida Duque de Caxias, nas imediações da Caixa Econômica Federal e do Colégio Maxi. Nesse local, ROBERTO ANTUNES DE OLIVEIRA e MIGUEL SHIROSHI EKUNI, ainda valendo-se do metus publicae potestatis inerente a seus cargos de agentes fiscais da Receita Estadual, reiteraram a exigência e efetivamente receberam, da vítima, o pagamento da indevida importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em dinheiro, apoderando-se de tal quantia e deixando o local. Ato contínuo, Policiais do GAECO, por volta das 11h20, efetuaram a abordagem dos denunciados ROBERTO ANTUNES DE OLIVEIRA e MIGUEL SHIROSHI EKUNI, na confluência entre as Ruas Duque de Caxias e Marcílio Dias, quando então foi encontrada, na posse de ambos, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) exigida do ofendido, momento em que foram presos em flagrante delito", descreve o Ministério Público (MP) na denúncia apresentada à Justiça.
De acordo com as investigações, nos dois casos os auditores se utilizaram dos cargos que ocupavam na Receita Estadual para ameaçar as vítimas e exigir a vantagem indevida. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, dois deles foram demitidos em dezembro de 2013 e o outro, Miguel Shiroshi Ekuni, teve a aposentadoria cassada. Os acusados esperavam pela decisão judicial em liberdade. Eles devem recorrer da condenação.