Pode ou não?
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná acatou o recurso da Prefeitura de Londrina que pedia a permuta de uma área para o término da obra da avenida Ayrton Senna, da região Sul. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (11) e a decisão foi unânime.
A permuta de uma área na avenida Ayrton Senna para outra no Jardim Alcântara (região sul) feita entre o município e o proprietário da área que impedia a conclusão das obras da avenida - Hikaru Goto - havia sido embargada por uma decisão de 1ª Instância no Fórum de Londrina.
Conforme a procuradora geral do município, Regiane Andreola Rigon, o TJ entendeu que a área no Jardim Alcântara era de domínio público e não se configurava praça, como previsto na Lei Orgânica do Município, visto que em mais de dez anos nenhuma benfeitoria havia sido implantada no local.
O secretário de Obras, Aloysio Crescentini de Freitas, afirmou nesta quinta-feira (13), que o município vai aguardar a publicação no Diário da Justiça, para então agilizar as providências para o término da obra e a abertura total da avenida Ayrton Senna.
A conclusão da via só depende da conclusão de asfalto em uma das vias da avenida, em trecho de cerca de 300 metros de extensão, entre a ruas Bento Munhoz da Rocha Neto e João Huss.