Fase difícil
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina decidiu que a Prefeitura de Londrina reclassificasse a candidata Fabiana Damasceno Borino no cargo de promotor de saúde da família - função de serviço em psicologia. Ela prestou concurso público em 2014, e ingressou com um mandado de segurança após supostos erros cometidos pela empresa contratada, a MS Concursos, de Campo Grande (MS), na prova de títulos. A informação foi publicada na edição desta terça-feira (21) do Jornal Oficial do Município.
No recurso protocolado em abril de 2014, a candidata qualifica o prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff, o secretário municipal de Saúde na ocasião, Mohamad El Kadri, e a presidente da banca examinadora do concurso, Maria Margarete Vargas Sarmento, a "suspender a convovação dos candidatos classificados a partir da 16ª colocação para o cargo pretendido". A solicitante questionou a pontuação obtida, o que foi motivo suficiente para que o juiz substituto, Marcus Renato Nogueira Garcia, concordasse com o pedido.
A prefeitura pediu uma revisão da decisão em fevereiro deste ano ao Tribunal de Justiça. No recurso, o município alegou que a experiência profissional da candidata durante trabalho exercido no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS0, anexada na prova de títulos, não estaria diretamente ligada ao programa Saúde da Família.
O embargo foi negado pela desembargadora Regina Afonso Fortes, relatora do processo, que entendeu ''que o edital não exigiu que a experiência deveria se dar exclusivamente em programas oficiais do governo federal". Ela argumenta ainda que outros "candidatos também obtiveram êxito ao pleitear o reconhecimento da experiência profissional". Por isso, "não há omissão, contradição ou obscuridade que deveria ser esclarecida". O desembargador Abraham Lincoln Calixto e o juiz substituto Hamilton Rafael Marins votaram a favor da candidata.
De acordo com a secretária municipal de Recursos Humanos, Kátia Marcos Gomes, as convocações, válidas até o começo deste ano, foram prorrogadas até janeiro de 2018, o que indica que a candidata, após ganho judicial, pode ser chamada nos próximos meses.