O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, o desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, acatou recurso da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml) e suspendeu a liminar concedida a 53 servidores aposentados. A liminar foi deferida pelo juiz da 8ª Vara Cível de Londrina, impedindo o reajuste do plano de saúde da autarquia. Com a decisão do TJ, dada na última quinta-feira (dia 4) voltam a valer os valores propostos pela Caapsml, no início do ano.
Conforme o despacho, o desembargador concordou com a argumentação da autarquia que requereu a extensão dos efeitos da decisão proferida, no final de março, pelo próprio Tribunal de Justiça, quando da suspensão da liminar concedida ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), pelo juiz da 7ª Vara Cível, José Cichoki Neto.
O desembargador Tadeu Costa entendeu "que a matéria já foi analisada por este Tribunal, no qual deferiu-se o pedido por estar caracterizada a grave lesão à economia pública" e conforme a doutrina e a jurisprudência, o magistrado concluiu "que está autorizada a extensão dos efeitos de suspensão de liminares sem necessidade de nova demonstração dos pressupostos de lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas".
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O superintendente da Caapsml, Eduardo Tolomeotti, ressaltou que com a queda das liminares, a autarquia vai poder implementar as modificações necessárias no plano de saúde, para a melhoria do atendimento e a garantia da qualidade aos usuários. Segundo Tolomeotti, o valor antigo (R$ 60,00 por pessoa independente da idade), deixava um déficit mensal de mais de R$ 267 mil por mês à Caapsml.
O plano de saúde da autarquia atende cerca de 10 mil pessoas, sendo um dos maiores planos de saúde da cidade e oferece o serviço de odontologia, fonoaudiologia, farmácia e psicologia, além do que oferece um plano de saúde normal nas especialidades médicas. A autarquia disponibiliza 600 médicos, 300 dentistas e todos os hospitais da cidade e a maioria dos laboratórios clínicos. O plano mantém parceria para atendimento em domicílio com equipe médica e ambulância por meio do SOS Salva Vidas.
Informações da Prefeitura de Londrina