Um levantamento realizado pelo CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania) revelou que cerca de 90% das pessoas presas no Brasil a partir do uso de sistemas de reconhecimento facial eram negras. O dado acende um alerta sobre o impacto do racismo algorítmico e a confiabilidade das ferramentas automatizadas no sistema de Justiça Criminal.
Para discutir a discriminação nas tecnologias e os riscos de erros judiciais, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção Londrina promove, nesta quinta-feira (12), das 19h às 22h, o evento “Inteligência Artificial, Racismo Algorítmico e Justiça Criminal”. O debate será realizado no Edifício Tuparandi, no Centro da cidade, e terá como palestrante o juiz de Direito Carlos Eduardo da Silva Camillo, do TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia).
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Falhas algorítmicas
A disparidade identificada no Brasil é acompanhada por dados da literatura científica internacional. Um estudo publicado pelo NIST (Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia dos Estados Unidos) apontou que determinados algoritmos de reconhecimento facial chegam a apresentar taxas de falsos positivos de 10 a 100 vezes maiores para rostos de pessoas negras e asiáticas em comparação a pessoas brancas.
Na prática, a margem de erro pode converter falhas computacionais em prisões injustas. Outro levantamento, conduzido pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro em parceria com o Condege (Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais), mapeou ao menos 90 prisões indevidas motivadas por reconhecimentos fotográficos equivocados entre 2012 e 2020. Nos casos em que havia registro de cor e raça, 81% dos atingidos eram negros.
Desafios no Poder Judiciário
A preocupação de juristas ganha urgência diante do avanço rápido das ferramentas de vigilância. Um relatório divulgado pela DPU (Defensoria Pública da União) e pelo CESeC apontou que o Brasil somava 376 projetos ativos de reconhecimento facial em 2025, cobrindo uma população potencial de 83 milhões de pessoas — o equivalente a 41% dos habitantes do país.
Diante desse cenário, o encontro promovido pela OAB Londrina focará em como a advocacia e o Poder Judiciário devem lidar com a produção de provas tecnológicas. Entre os tópicos estão a transparência na auditoria dos softwares, os critérios para contestação de laudos automatizados, a garantia da presunção de inocência e a proteção aos direitos fundamentais.
O palestrante Convidado, Carlos Eduardo da Silva Camillo, é magistrado no Tribunal de Justiça da Bahia, especialista em Direito Público e Direito Digital, além de professor da EMAB (Escola da Magistratura da Bahia) e da Universidade Corporativa do TJBA.
A iniciativa é organizada pela Comissão da Igualdade Racial da OAB Londrina, com participação das Comissões de Advocacia Criminal e de Inteligência Artificial e Direito Digital, além do apoio do NEAB-UEL (Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Estadual de Londrina) e do CMPIR (Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial).
Serviço:
• Evento: Inteligência Artificial, Racismo Algorítmico e Justiça Criminal
• Data: 12 de novembro de 2026 (quinta-feira)
• Horário: Das 19h às 22h
• Local: Edifício Tuparandi (Rua Professor João Cândido, 344 – Centro, Londrina)
• Palestrante: Carlos Eduardo da Silva Camillo (juiz de Direito do TJBA)
• Inscrições: R$ 40 (com opção de uso da Anuidade Vira Crédito para advogados) no site da OAB-PR
