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Londrina

Loja aberta no fim de semana pode ser multada

Simone Albieri - Folha News
16 nov 2004 às 17:24

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A Prefeitura de Londrina pode autuar as lojas do centro da cidade que abrirem nos finais de semana e feriados. A prefeitura estava impossibilitada de multá-las por causa de liminar conseguida pela Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), em julho último, que impetrou mandado de segurança para impedir o município de realizar as autuações.

Na última quarta-feira desembargadores da 4ª Câmara Cível julgaram o mérito dos recursos propostos em agosto pela prefeitura e suspenderam a liminar concedida em primeira instância à associação.

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Diante da legalização judicial, a prefeitura informou nesta terça-feira, através do secretário municipal de Fazenda, Wilson Sella, que se as lojas do centro da cidade insistirem em abrir aos finais de semana e feriados serão autuadas.

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O valor da multa varia de R$ 70,00 a R$ 500,00. Em caso de reincidência, o valor dobra.


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