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Lei de Acesso à Informação

Londrina cai da 81ª para a 582ª posição na Escala Brasil Transparente

Mariana Guerin - Redação Bonde
12 mai 2017 às 09:32
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Londrina caiu 3,06 pontos na Escala Brasil Transparente (EBT), que traça um panorama dos governos municipais do País. Na terceira avaliação, divulgada esta semana, Londrina , que figurava entre os 65 municípios com nota 7 e 8,99, agora está com nota 5,5. Na segunda pesquisa, feita entre agosto e novembro de 2015, o município ocupava a 81ª posição do ranking, com nota 8,61.

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Nesta última avaliação, realizada entre julho e dezembro de 2016, o município ocupa apenas o 582º lugar, com a mesma pontuação das paranaenses Bela Vista do Paraíso e Capanema e as cidades de Afogados da Ingazeira (PE), Águas da Prata (SP), , Belém (PA), Goiás (GO), Guaratinguetá (SP), Nova Palmeira (PB), Oliveira dos Brejinhos (BA), Pau Brasil (BA), Pindorama (SP), São Domingos do Norte (ES) e Solânea (PB).

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Na relação das capitais, Curitiba figura ao lado de Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), Recife (PE), São Luiz (MA), São Paulo (SP) e Vitoria (ES) como as mais transparentes, com nota 10.


Maceió (AL), Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC) têm nota 9,72; Boa Vista (RR), 9,58; Brasília (DF) e João Pessoa (PB), 9,16; Palmas (TO), 8,75; Porto Alegre, 8,33; Goiânia (GO) e Salvadior (BA), 7,91; Campo Grande (MS), 7,63; Macapá (AP), 7,22; Teresina (PI), 6,52; Natal (RN), 6,38; Manaus (AM), 6,11; Rio de Janeiro, 5,83; Belém (PA), 5,55; Aracaju (SE), 3,47 e Florianópolis (SC), 2,08.


Entre as variações positivas no ranking estão Belo Horizonte, Cuiabá, Fortaleza, São Luiz, , Vitória, Maceió, Porto Velho, Boa Vista, Palmas, Porto Alegre, Salvador, Campo Grande, Macapá, Teresina, Manaus, Belém e Aracaju. Apenas sete capitais perderam pontuação na escala de transparência e três mantiveram-se com as mesmas notas (Curitiba, Recife e São Paulo).

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Entre os municípios com nota máxima, Clevelândia e Curitiba se destacam no Paraná. A cidade do Oeste apresentou variação de 10 pontos em relação à segunda avaliação da Escala Brasil Transparente, enquanto a Capital manteve a mesma nota da última avaliação.


Pesquisa


O trabalho revelou que 25 dos 27 estados analisados, incluindo o Distrito Federal, obtiveram nota acima de 8. O Amapá, que tirou 0 à época da avaliação (de junho a dezembro de 2016), já se encontra em situação diferente, uma vez que o governo estadual regulamentou a Lei de Acesso à Informação (LAI) em março de 2017. Já entre as capitais, 74% apresentaram resultado igual ou superior a 7.


Com relação aos 2.328 municípios pesquisados, no comparativo com a última avaliação, foi constatado que dobrou o número daqueles que obtiveram nota 5 ou mais (de 15% para 30% do total). As cidades com nota 0 caíram de 52% na EBT 2 para 22% na EBT 3. Entre os fatores que contribuíram para esse resultado estão: queda de exigências que dificultam ou impedem os pedidos; aumento da disponibilidade de canal para solicitar informação; ampliação dos entes que regulamentaram a LAI; e aumento daqueles que responderam às perguntas dos auditores.


A análise, realizada entre junho e dezembro de 2016, aponta significativa melhora no conjunto dos entes avaliados em relação a questões de transparência pública, como: regulamentação da LAI; existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos; e recebimento das informações solicitadas.


"Os números da escala mostram que estamos no caminho certo, mas que temos muito a avançar", afirmou o secretário-executivo do Ministério da Transparência, Wagner Rosário. "As próximas edições terão um viés de fomento do controle social. Hoje avaliamos os órgãos. Agora queremos saber a qualidade do atendimento e a efetividade das respostas recebidas pelo cidadão", destacou.


EBT


A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A EBT avalia o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Suas três versões concentram-se na transparência passiva e por isso foram realizadas solicitações reais de acesso à informação aos entes públicos avaliados. A partir da EBT, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um produto que possibilite o acompanhamento das ações empreendidas por estados e municípios no tocante ao direito de acesso à informação.


Resposta


Em nota, a prefeitura disse que "recebeu com surpresa a terceira avaliação da Escala Brasil Transparente... que tirou Londrina da 81ª para a 582ª posição nacional... e está analisando os resultados obtidos na pesquisa".


A nota completa elencando as diversas ações da prefeitura para se tornar um município mais transparente, entre elas: o prefeito autorizou a Controladoria-Geral do Município a ampliar o número de auditores no setor, contratando em um primeiro momento mais três profissionais; ampliação das ações visando maior transparência, principalmente nas licitações públicas, contando com o apoio de entidades como o Observatório de Gestão Pública de Londrina, o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e a Universidade Estadual de Londrina (UEL); discussões em torno das licitações, principalmente as maiores do Município, serão realizadas com antecedência, com tempo hábil para suprimir as dúvidas e corrigir o que for preciso para melhorar e agilizar o processo; a prefeitura também reativou o Comitê Gestor do Plano Municipal de Transparência e Controle Social, que está debatendo o novo Plano Municipal de Transparência; também há o fomento à participação do Município no Programa Compra Londrina, visando seu crescimento e fortalecimento. Foi determinada ainda a realização de verificação dos 30 maiores contratos do município, que resultará em uma melhor elaboração dos contratos a serem assinados pelo Município, visando mais transparência nas informações.


A nota continua: "A Prefeitura de Londrina também está avaliando a viabilidade de regulamentação da Lei 12.846 (Lei Anticorrupção), que estabelece o Programa de Integridade e os acordos de Leniência firmados com as empresas. Sobre as informações, no Portal da Prefeitura, está sendo trabalhada uma repaginação geral do site, melhorando o fluxo de informações, tornando-as mais acessíveis e rápidas. Também houve a ampliação na Ouvidoria-Geral do Município de dois para quatro ouvidores, atendendo da melhor forma a população e dando maior fluidez e transparência aos pedidos formalizados junto ao órgão. Os pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), cresceram significativamente na Ouvidoria-Geral do Município. De acordo com dados no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), desde a sua implantação em outubro de 2016 até dezembro, foram 38 processos formalizados. Em 2017, de janeiro a abril, estes pedidos deram um salto significativo, subindo para 238 os processos (sendo 68 em janeiro, 50 em fevereiro, 65 em março e 55 em abril)".

(atualizada às 18h)


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