Neste fim de semana
A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) convocou entrevista coletiva nesta quarta-feira (10) para negar que a empresa M.M. Consultoria Construções e Serviços Ltda. foi favorecida em contratos, voltados à limpeza pública, firmados entre os anos de 2009 e 2011. O Ministério Público entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o presidente da companhia, André Nadai, e cinco funcionários da CMTU, pelas irregularidades constatadas nos acordos. As explicações foram dadas pela diretora administrativo-financeira do órgão, Cristel Bared, que também foi denunciada. Ela era assessora jurídica da companhia na época das supostas irregularidades.
De acordo com os promotores de Justiça Renato de Lima Castro e Leila Schimiti Voltarelli, que assinam a ação, uma série de ilegalidades foi apontada nos contratos firmados entre CMTU e a M.M., "evidenciando o direcionamento e o favorecimento da empresa nas concorrências realizadas para a prestação do serviço de limpeza pública". Cristel negou as acusações e disse que ela e os outros agentes só vão apresentar as respectivas defesas depois que forem notificados. "Ainda não fomos intimados."
O MP questiona o fato de a CMTU ter dispensado licitação por cinco vezes para manter os serviços da M.M. em vigor na cidade. Já Cristel Bared explicou que o poder público pôde fazer a contratação direta por que o município ainda não possuía um Plano de Saneamento. "Se o preço está dentro do mercado, podemos fazer a dispensa. Tivemos o cuidado até de executar algumas cotações para garantir a legalidade do processo", argumentou.
Ainda segundo o Ministério Público, houve conluio por parte dos agentes públicos da CMTU denunciados para favorecer a empresa. A M.M. teria tido acesso às cotações de preços antes das demais interessadas. "Isso não aconteceu", limitou-se a dizer a diretora da companhia.
Pela ação, os denunciados precisam devolver R$ 19 milhões aos cofres públicos. É o valor que a M.M. Consultoria recebeu nos últimos anos pela realização da limpeza pública. Cristel Bared criticou o fato de o MP denunciar por improbidade, apesar de não ter nenhum tipo de prova contra os agentes públicos. "Não há nenhuma alegação de superfaturamento, recebimento de propina ou enriquecimento ilícito... Também chama a atenção o fato de a própria companhia não ter sido denunciado e só os funcionários", destacou.
Em entrevista coletiva durante a manhã desta quarta-feira, o prefeito Barbosa Neto defendeu a administração da CMTU. "Não há nada de ilegal. Tanto é que o serviço foi prestado em sua totalidade", enfatizou.