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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou na segunda-feira (15) edital contendo a lista de candidatos que tiveram os registros de inscrições deferidos e indeferidos para o processo de escolha dos novos conselheiros titulares em Londrina. A relação completa está disponível na edição do Jornal Oficial nº 3.769, que pode ser acessada no Portal da Prefeitura.
Com a divulgação do resultado de requerimento de inscrições, o candidato que teve seu registro indeferido poderá interpor recurso, no período de 16 a 22 de abril. O requerimento deve atender às exigências previstas no edital do processo seletivo, e ser protocolado na sede administrativa do CMDCA. O endereço é Avenida Bandeirantes, 379, 2° andar, e o horário de atendimento será das 8 às 14 horas.
A presidente do CMDCA, Rejane Romagnoli Tavares Aragão, explicou que para o registro das candidaturas, cada candidato precisou comprovar, mediante documentação, sua experiência profissional e outros requisitos previstos pelo processo seletivo. "Tivemos 118 candidatos com o registro de inscrição deferidos, pois cumpriram esses critérios. A partir desta terça-feira (16), os outros 25 candidatos com os registros preliminares indeferidos poderão entrar em contato com o Conselho, para verificar o que ocasionou essa decisão", comentou.
O processo seletivo para escolha dos conselheiros tutelares irá preencher 25 vagas, mais seus suplentes, para a Gestão no período de 2020 a 2024. Após concluir a fase de registro das inscrições, os candidatos devem realizar as etapas de avaliação, que incluem prova objetiva, avaliação de títulos e psicológica, mais eleição.
Rejane citou que o edital com informações sobre a prova objetiva e avaliação psicológica deve ser publicado até o início de maio. "Nossa expectativa é que a prova seja aplicada em meados de junho. Até o início de agosto, queremos iniciar o período de campanha eleitoral, cujo prazo mínimo previsto em lei é de 40 dias. Concluindo a eleição, os 25 candidatos com maior número de votos, mais os suplentes, poderão iniciar a capacitação e formação dos novos conselheiros, que deve seguir até a data da posse, em 2020", adiantou.
Para o cargo de conselheiro tutelar, os candidatos aprovados e convocados deverão atuar em regime de dedicação integral, com remuneração de R$ 3.755,42. Londrina conta com cinco Conselhos Tutelares, distribuídos por região e localizados nos bairros Chefe Newton (Norte A), Parque das Indústrias Leves (Norte B), Centro, Jardim Igapó (Sul) e Jardim Leonor (Oeste).
O processo de escolha dos novos conselheiros titulares de Londrina conta com planejamento e organização do CMDCA, execução da Secretaria Municipal de Assistência Social, e fiscalização do Ministério Público.