O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) rejeitou nesta quarta-feira (23) o recurso do vereador Deivid Wisley (Republicanos), que recorreu da decisão da juíza Claudia Catafesta, da 146ª ZE (Zona Eleitoral), de desaprovar suas contas nas eleições municipais de 2024. O ponto discutido diz respeito à distribuição de santinhos. Foram adquiridos cerca de 200 mil materiais impressos, sendo que 50 mil unidades sobraram e foram devolvidas ao cartório eleitoral.
No processo, a defesa argumentou que o parlamentar não contratou cabos eleitorais e que a distribuição dos santinhos foi feita por voluntários, não sendo possível formalizar contrato com cada uma dessas pessoas. Para a magistrada, isso poderia caracterizar uma omissão de receitas, o que motivou a desaprovação.
O recurso sustenta que o vereador conhece a exigência da legislação eleitoral, mas pontua que a campanha não contou com “prestação de serviço de militância passível de formalização”. “Irregular seria o candidato criar um cenário simulado de prestação de serviços que não existiu apenas para cumprir um engessado formalismo que é, como demonstrado, dispensado pela própria jurisprudência”, diz a defesa.
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No TRE-PR, o relator do caso, desembargador Julio Jacob Junior, foi favorável à aprovação das contas, mas foi acompanhado apenas pelo desembargador José Rodrigo Sade. Os desembargadores Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Denz e Claudia Cristofani divergiram.
“Ainda que o prestador alegue que teve apoio voluntário para distribuição do material, é certo que a legislação exige o respectivo registro da doação estimável na prestação de contas”, afirmou Fogaça. Cristofani também entendeu que essa distribuição, mesmo que voluntária, deve ser documentada.
"É um caso diferente. Seria quase impossível fazer contrato com cada um dos voluntários que se expuseram a divulgar os santinhos", argumentou Sade.
À FOLHA, Wisley reforçou que sua campanha foi “abraçada voluntariamente” e feita com “sola de sapato e rede social”. “Não foi uma reprovação com devolução de dinheiro, [foi] única e exclusivamente porque não anexei contratos de voluntários que entregaram meus santinhos. Seria humanamente impossível ir atrás de todos esses contratos”, pontuou o vereador, que vai recorrer da decisão. “No campo político não me afeta em nada.”
Wisley foi reeleito com 16.212 votos, o que o tornou o vereador mais votado da história de Londrina.
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