Apenas este ano, o cartório distribuidor do Juizado Especial Criminal (Jecrim), do Fórum de Londrina, recebeu 660 termos circunstanciados, sendo quase 200 referentes a consumo de drogas. O juiz João Antônio De Marchi alerta: "os números de casos que não chegam até nós são muito maiores". O projeto de extensão da Unopar "Repensar o Amanhã" vai mexer nesta chaga social.

O projeto da Unopar aposta numa nova abordagem para esta realidade, e para isto vai levantar dados sobre os usuários de drogas (escolaridade, onde moram, idade, etc.) que serão futuramente apresentados à sociedade e às autoridades para que sejam desenvolvidas políticas públicas de atendimento desta população.

Segundo o docente do departamento de Direito da Unopar, professor Ronaldo Moraes Cosate, autor do projeto, uns dos entraves para ação eficaz de redução do uso de drogas são as "poucas estratégias de prevenção e assistência existentes no município" e o caráter unicamente repressivo das ações desenvolvidas. O juiz De Marchi questiona: "será que só o trabalho repressivo vai resolver o problema?".

"Com a implantação do projeto queremos fazer um diagnóstico que oriente o Poder Público, as instituições públicas e privadas que trabalham com a redução de danos, aprimorando a forma de abordagem dos usuários e dependentes de droga já processados e/ou julgados pelo Jecrim", explica Cosate.

Os dados serão levantados a partir de processos do Jecrim, desde 1995. Para isto será designado um espaço dentro do Fórum de Londrina. Doze estudantes de Direito estarão envolvidos diretamente no projeto. Um programa de computador foi desenvolvido, segundo o juiz De Marchi, exclusivamente para este trabalho, e três computadores foram colocados à disposição do Projeto pela Unopar.

Em longo prazo, de acordo com o autor do projeto, o objetivo é disponibilizar dados sobre quem é o usuário, que sirvam tanto para possibilitar ao Poder Judiciário e ao Ministério Público uma orientação mais acertada e coerente na imposição de penalidades legais, quanto para gerar um debate na sociedade sobre como atender melhor esta população.

O banco de dados vai auxiliar ainda outros programas que trabalham com usuários. É o caso do Programa Saiba, desenvolvido pelos juízes e promotores do Jecrim em parceria com o Patronato Penitenciário e as Unidades Penais de Londrina. A promotora Luciana Lepri explica que o programa surgiu a partir da nova lei antidrogas, Lei 11.343/2006, que passou a tratar o usuário de drogas não mais como criminoso, mas como doente que precisa de tratamento.

"A partir desta lei o governo federal adotou a política européia que não enfrenta o problema apenas com foco na repressão, como a política norte-americana, que era seguida antes pelo governo federal", explica. A nova lei prevê apenas três penas para o usuário: advertência, prestação de serviço à comunidade e freqüência em curso de esclarecimento sobre drogas. "Percebemos que a advertência apenas era ineficaz e que não tínhamos locais para implantar o usuário para a prestação de serviço e que os orientasse", afirma. A partir deste impasse, juízes e promotores do Jecrim iniciaram um trabalho para construir uma rede de relações para a colocação destes usuários e o cumprimento da nova lei com eficácia.

Para atender os usuários de drogas presos, os promotores e juízes do Jecrim conseguiram a adesão da direção, equipe técnica e de segurança das unidades penais de Londrina . "A equipe técnica da PEL (Penitenciária Estadual de Londrina) desenvolveu um curso com 20 módulos e 10 meses de duração (exigência da nova lei) e repassou para as outras unidades penais, as quais demonstraram aceitação plena, e todas estão aplicando o curso", afirma.

O projeto de extensão da Unopar vai atender uma demanda que surgiu no Programa Saiba. "Para aprimorar o programa sentimos que precisamos saber quem são os usuários de Londrina: onde moram, se trabalham, escolaridade, se são usuários esporádicos ou dependentes, enfim precisamos de um perfil destas pessoas para que o programa seja realmente eficaz", afirma a promotora.