O prazo para obter 100% de desconto nos juros e multas dos títulos vencidos está chegando ao fim. Os contribuintes têm até esta sexta-feira (30) para buscar a negociação pelo Programa de regularização Fiscal (Profis) 2021 da prefeitura de Londrina. Os que aderirem até esta data também podem obter 90% de descontos se optarem pelo pagamento parcelado, em até seis vezes.
Neste ano, o Profis foi reeditado para atender o contribuinte no momento da crise ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus, que afetou a capacidade financeira das pessoas, além de buscar um incremento na arrecadação da dívida ativa. Além do pagamento à vista, o programa permite o parcelamento em até seis vezes, com desconto de 90%, e possibilidade de parcelamento em até 16 vezes, com desconto de 40%.
Balanço – Somente do plantão deste último sábado (24), a prefeitura negociou mais de R$ 645 mil nos 201 atendimentos.
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Até o momento, o programa já negociou R$ 56.236.665,38, dos quais R$ 17.360.539,47 já foram recebidos. Foram feitas 20.029 adesões. Segundo a Secretaria de Fazenda, 58,63% das adesões ocorreram via internet, pelo site da Prefeitura, e 41,37% presencialmente, na praça de atendimento da Fazenda. Neste ano, a previsão do município é arrecadar mais de R$ 48 milhões em débitos vencidos até o final do programa.
Como aderir – Para aderir ao programa basta acessar o portal da prefeitura e clicar no banner "Profis 2021”, localizado no topo do site. A página está disponível todos os dias, inclusive nos finais de semana, 24 horas por dia.
No portal é possível consultar e parcelar débitos de 2019, 2020, 2021, ou débitos executados de qualquer ano, além de emitir boleto para pagamento à vista e parcelado. Para dívidas em que não é possível o parcelamento on-line (de 2018 e anteriores que não foram executadas), será necessário se cadastrar como "Usuário Externo” no sistema SEI. Depois fazer um peticionamento e aguardar aprovação do acordo. O cadastramento está disponível na mesma página.
Outra alternativa é o atendimento presencial mediante agendamento através do site ou pelo telefone (43) 3372-4424 que também atende pelo whatsapp. Dúvidas e outras informações também podem ser obtidas nos telefones 3372-4424 (a partir das 9h), em dias de semana, ou pelo e-mail [email protected].
Confira os descontos nos juros e multa que o contribuinte pode obter com o Profis, nos próximos meses:
– 100% para pagamento à vista, ou 90% em até seis parcelas, para os que aderirem até 30 de julho;
– 90% para pagamento à vista, ou 80% em até cinco parcelas, até 31 de agosto;
– 90% para pagamento à vista, ou 80% em até quatro parcelas, até 30 de setembro;
– 80% para pagamento à vista, ou 70% em até três parcelas, até 29 de outubro;
– 80% para pagamento à vista, ou 70% em até duas parcelas, até 30 de novembro;
– 70% para pagamento à vista, caso a adesão ocorra até o dia 21 de dezembro, prazo máximo do Profis 2021. Neste período, não será possível fazer o pagamento parcelado.