48 placas
Depois de quatro anos de uma batalha judicial marcada por diversos recursos, a agente comunitária de saúde Marilene Ferraz conseguiu uma vitória na Justiça. O TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) determinou que três policiais militares passem a responder pela morte do filho dela, Davi Gregório Ferraz dos Santos, de 15 anos, morto durante uma abordagem em Londrina, em junho de 2022.
Por decisão unânime, a 1ª Câmara Criminal reformou o entendimento da 1ª Vara Criminal de Londrina, que havia rejeitado a denúncia apresentada pelo Ministério Público. Com isso, os policiais, que até então eram investigados, passam à condição de réus por homicídio qualificado. Os nomes dos agentes não serão divulgados pela reportagem.
Davi foi morto por disparos de arma de fogo dentro de uma residência na Avenida Duque de Caxias, na Vila Recreio (Centro), e, segundo a tese do Ministério Público, teve a possibilidade de defesa reduzida durante a abordagem. Os policiais o abordaram após uma denúncia de tráfico de drogas. Segundo os policiais, o menino estaria armado.
Na primeira decisão, a Justiça havia entendido que a atuação dos policiais poderia estar amparada pela legítima defesa e pelo "estrito cumprimento do dever legal". O Ministério Público recorreu, sustentando que essas circunstâncias só poderiam ser analisadas após a produção de provas durante o processo.
Ao analisar o recurso, o desembargador Miguel Kfouri Neto afirmou que existem indícios suficientes para que a denúncia seja recebida e destacou que a principal discussão do caso é justamente saber se a ação policial foi ou não legítima, questão que depende da instrução processual.
O Tribunal também apontou que permanecem dúvidas sobre diversos pontos da ocorrência, como a posição do adolescente no momento dos disparos, a distância entre ele e os policiais, a quantidade de tiros efetuados, a localização da arma apreendida, a possibilidade de reação da vítima e se houve uso proporcional da força.
O desembargador ressaltou ainda que a simples apreensão de uma arma e de drogas no local não comprova, por si só, que Davi tenha apontado a arma contra os policiais ou que a reação armada tenha sido justificada.
Com a decisão, o processo retorna à Vara do Tribunal do Júri de Londrina. Agora, defesa e acusação poderão apresentar novas provas, solicitar diligências e indicar testemunhas. Ao final dessa etapa, caberá ao juiz decidir se os policiais serão levados a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Defesa diverge sobre decisão
O advogado Eduardo Miléo, que representa os policiais, afirmou que a decisão do Tribunal não significa que a ação dos agentes tenha sido considerada ilegal.
"Essa é uma situação onde os autos haviam recebido uma decisão de arquivamento, tão clara seria a legítima defesa à vida [dos policiais]. Mas o Tribunal agora pede que se faça a instrução. Diferentemente do que pode se alardear, nós não estamos falando de uma ilegitimidade da ação", disse Miléo. Segundo ele, todas as provas já foram produzidas e a expectativa é de que os policiais sejam absolvidos.
"Todas as testemunhas já foram ouvidas, todos os laudos já falaram o que tinham que falar. Vamos novamente ao Júri de Londrina ver a absolvição deles."
Já Marcus Vinícius Marques, advogado que representa Marilene Ferraz, destacou que o Tribunal reconheceu haver elementos suficientes para que o processo avance.
Segundo ele, agora, tanto a acusação quanto a defesa poderão requerer novas provas e diligências antes da decisão sobre o envio do caso ao Tribunal do Júri.
'Meu filho é inocente'
Em fevereiro de 2025, o Portal Bonde esteve na casa de Marilene Ferraz. Sem formação jurídica, a agente comunitária de saúde diz que aprendeu, na prática, a interpretar laudos, decisões e termos técnicos para tentar provar a inocência do filho.
Durante a entrevista, interrompida diversas vezes pelo choro, Marilene mostrou fotografias de Davi e questionou pontos da investigação, como a ausência de sangue na arma apreendida, apesar dos ferimentos nas mãos do adolescente. Ela também contestou a versão de que o filho portava drogas e dinheiro, além de afirmar que houve demora no acionamento do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
"Eu tenho total certeza da inocência do meu filho. Ele não era criminoso, nunca roubou, nunca matou. Tenho certeza que ele não tinha capacidade de pegar em uma arma", ressaltou Marilene.
RELEMBRE O DESABAFO DA MÃE NO VÍDEO ABAIXO: