Grana boa!
A população de Londrina pode solicitar gratuitamente a realização de exames de DNA diretamente na Central de Atendimento do MPPR (Ministério Público do Paraná). O serviço é destinado a processos de investigação espontânea e extrajudicial de paternidade envolvendo crianças e adolescentes, garantindo o reconhecimento legal sem custos financeiros às famílias.
A disponibilização dos testes no município é fruto de um termo de cooperação técnica firmado recentemente entre a Central de Atendimento ao Cidadão da instituição e a 8ª Promotoria de Justiça da comarca de Londrina. O objetivo da iniciativa é assegurar o direito à identidade genética e familiar de maneira ágil, desburocratizada e por meio de um acolhimento humanizado.
Parceria institucional e abrangência estadual
Além do atendimento presencial disponibilizado em Londrina, o acesso gratuito aos exames de vinculação genética ocorre em todo o estado por meio do Programa de Averiguação de Paternidade mantido pelo MPPR. A iniciativa é voltada prioritariamente a famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo inclusão e assegurando garantias previstas na Constituição Federal e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O programa conta com uma ampla rede de cooperação técnica e financeira que reúne o Cedeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente), a Sedef (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Família), a Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública), a Seti (Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia), a UEL (Universidade Estadual de Londrina) e a Fundação Araucária. Os recursos para o custeio dos procedimentos são provenientes do fundo gerido pelo Cedeca.
Moradores de outras comarcas do Paraná que necessitem do exame ou que busquem orientações sobre o procedimento extrajudicial podem acionar a equipe do Ministério Público pelo e-mail coordenadoria.atendimento@mppr.mp.br ou por meio do telefone e WhatsApp (41) 3250-4876.