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Um morador do residencial Vista Bela (zona norte de Londrina) anunciou em um site de classificados, a venda de sua casa por R$ 50 mil mais parcelas de R$ 25,00. Na postagem, é possível encontrar o preço, nome, telefone e outros detalhes sobre a residência. No entanto, é ilegal comercializar casas que foram construídas com financiamento do programa federal "Minha Casa, Minha Vida".
A Caixa Econômica Federal já recebeu 220 denúncias de irregularidades em relação a empreendimentos do programa em Londrina. No conjunto habitacional Vista Bela, 113 denúncias foram apuradas e consideradas improcedentes, já que as ocupações foram comprovadas como regulares. Outras sete unidades estão em fase de notificação para comprovação da regularidade de ocupação do imóvel, enquanto 32 casos foram encaminhados para a ação de reintegração de posse, 11 estão em análise e cinco casos já estão com ação ajuizada.
Em relação à Faixa I do programa, a Caixa afirma que a comercialização do imóvel, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal. Ou seja, quem vende fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. E quem adquirir de forma irregular perderá o imóvel.
Esta condição é comunicada ao beneficiário na ocasião da assinatura do contrato. A Caixa deixa claro que não reconhece o contrato de gaveta, que muitos moradores costumam fazer nesses casos.
Quando há denúncia do não cumprimento desta regra, a Caixa notifica os moradores para que comprovem a ocupação legal do imóvel. Se há a comprovação de venda do imóvel, é protocolado como notícia-crime na Polícia Federal e são adotadas medidas judiciais cabíveis para buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse.
Recentemente, foi ampliado o convênio com o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) para que auxilie também na fiscalização de comercializações irregulares na Faixa I.
Segundo o diretor administrativo-financeiro da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab), Claudemir Vilalta, o contrato fica firmado com a Caixa, em regra, por 10 anos. Após esse período, o morador torna-se dono do imóvel, ou seja, passa a poder vendê-lo. "A princípio não é legal, depende do contrato. Geralmente, eles fazem o contrato de gaveta e continuam sendo beneficiados pelo programa", esclarece.
Vilalta explica que as denúncias que chegam à Cohab são repassadas à Caixa Econômica. Por isso, é importante que os casos sejam comunicados diretamente à instituição, por meio do telefone 0800 721 6268 - do Programa Caixa de Olho na Qualidade.
De acordo com a Caixa, a seleção das família beneficiadas é de responsabilidade e competência exclusiva dos entes públicos, conforme a portaria 595 do Ministério das Cidades que regula o programa.
Outras denúncias
Além dos caos investigados no Residencial Vista Bela, há também denúncias de venda irregular de imóveis no Residencial Cristal (zona sul), onde 15 denúncias foram apuradas e consideradas improcedentes, cinco unidades foram notificadas para a comprovação da ocupação regular e dois casos estão em análise.