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Ameaça ir à Justiça

MP pede suspensão de licitação de kits escolares

Redação Bonde
06 mar 2012 às 10:31

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O Ministério Público (MP) emitiu uma recomendação administrativa à Prefeitura de Londrina para que o município suspenda o edital de licitação aberto para a compra de kits de material escolar para alunos da rede municipal. De acordo com reportagem do repórter Edson Ferreira, da Folha de Londrina, o promotor Renato de Lima Castro, informou que caso a prefeitura não acate a recomendação, o MP pode entrar com uma medida judicial por improbidade administrativa.

Na recomendação, o promotor chama atenção para a diferença de quase três vezes, para o valor máximo previsto no edital entre os municípios de Londrina e Maringá. Para o promotor, a justificativa de que a qualidade dos produtos são melhores não é plausível, já que a administração pública deve se pautar pela economicidade. "Não é crível argumentar que o município de Londrina estaria legitimado a estabelecer preço máximo três vezes superior (quase quatro) ao previsto pelo edital do município de Maringá, sob a justificativa de que os itens escolhidos pelo município de Londrina são de melhor qualidade".

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