Se depender de parecer do Ministério Público, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não deverá analisar a consulta pública protocolada pela prefeitura de Londrina sobre a possibilidade de conceder reposição salarial ao funcionalismo durante o período eleitoral atípico que se desenrola na cidade.

O procurador regional eleitoral Neviton Guedes entendeu que a consulta não deve ser acolhida, pois não está de acordo com o inciso VIII do artigo 30 do Código Eleitoral, onde está expresso que os tribunais regionais eleitorais devem "responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político".

A prefeitura de Londrina fez uma consulta considerando um caso concreto pelo qual passa a cidade e não uma consulta ‘em tese’. Além disso, segundo a assessoria de comunicação do TRE, o procurador, em seu parecer emitido em 10 de março, acentuou que a prefeitura não é parte legítima para consultar, pois não é partido político ou autoridade pública, e sim um órgão público.

A assessoria não soube informar se o parecer contrário do MP impede que os desembargadores julguem a consulta – uma vez que com relação ao mérito nada foi decidido.

A intenção é saber se o aumento 2,9% negociado entre o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv) e a prefeitura poderia ser concedido ainda na gestão interina de José Roque Neto (PTB), em razão das eleições que se aproximam.

O município não se opõe a conceder o reajuste – correspondente à inflação acumulada entre 1º de julho de 2008 a 31 de janeiro de 2009, já que o ex-prefeito Nedson Micheleti (PT) repôs as perdas dos seis primeiros meses do ano passado.

Sem uma resposta do TRE, a prefeitura está propensa a conceder a reposição; caso o tribunal se manifeste contrariamente antes do aumento, servidores e prefeitura esperariam; se a manifestação for posterior, o dinheiro seria devolvido.

Prefeitura poderá conceder reposição ao funcionalismo