Centenas de presos em Londrina estão tendo os seus benefícios garantidos por lei respeitados graças ao Mutirão Carcerário implantando pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O trabalho iniciado em fevereiro já avaliou mais de 700 processos que resultaram na liberação de 98 detentos, incluindo menores de idade. O índice de relaxamento de prisões na cidade é de 13,6%, a maior do Estado que teve média 8,9%.
O mutirão está sendo realizado no Fórum do município por uma equipe composta por oito juízes, cinco promotores públicos, um defensor público da União, 10 advogados voluntários, 10 servidores do TJ e representantes da Justiça Federal e 10 estagiários. "Nosso objetivo é analisar todos os processos de presos provisórios e condenados. A meta é conceder direitos garantidos por lei que não estejam sendo cumpridos", explica assessor técnico jurídico do CNJ e coordenador do mutirão em Londrina, Fernando Veríssimo Neves.
De acordo com Neves, até ontem (19), foram avaliados 716 processos. "Deste total, 132 detentos obtiveram algum tipo de benefício, como prisão em regime semi-aberto, liberdade e outros", afirma. O coordenador destaca que a iniciativa visa garantir que os direitos de todas as pessoas que se encontram privadas de liberdade sejam respeitados. "Enquanto alguns presos têm condições de contratar advogados para lutar por seus direitos, outros dependem do trabalho de voluntários que atendem a uma grande demanda e nem sempre conseguem os benefícios dentro do prazo legal", exemplifica.
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Conclusão em abril
Previsto na Lei 12.106, o mutirão que deve ser concluído em abril na cidade com 100% dos processos abertos avaliados. A medida é vista com bons olhos mas com ressalvas pelo delegado delegado-chefe da 10ª Subdivisão Policial de Londrina, Sérgio Barroso. "É uma forma de garantir que todos tenham direitos iguais. Mas essa iniciativa não pode ser vista como a única forma de resolver o problema da superlotação nos presídios do país. É preciso avaliar com cautela cada caso para não causar risco à segurança da população ao colocar nas ruas indivíduos de alta periculosidade", ressaltou.
Atualmente a cidade convive com o problema de superlotação em diversas distritos policiais . No 3º e no 4º Distrito Policial (DP), que abrigam exclusivamente mulheres, existem 126 detentas, embora a capacidade seja para 60. Já o 4º DP tem capacidade para 122 presos, mas acumula 290 presidiários.
Na opinião do delegado Mozart Rocha Gonçalves, do 4º Distrito Policial, já é possível sentir os efeitos do mutirão carcerário. "Até a semana passada a gente estava com 340 presos. Tivemos uma redução de 50 detentos. O problema é que nos plantões de final de semana acabam ocorrendo muitas prisões em flagrante e esse número volta a crescer.
A maioria das detenções ocorre por porte e tráfego de drogas", diz. As drogas também têm levado mais mulheres para atrás das grades. "O envolvimento com namorados ou maridos que atuam no tráfego é grande responsável pela entrada das mulheres no mundo do crime", afirma o delegado do 3º DP, José Arnaldo Perón.
"Privação de liberdade não é privação de dignidade"
A Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil-subseção Londrina) pode reiniciar em breve o trabalho de vistoria em unidades prisionais da cidade. O objetivo é avaliar as condições em que se encontram os presos e verificar se há casos de maus-tratos e outras irregularidades.
O último trabalho realizado pela comissão nas carceragens aconteceu em 2008. "Naquele período foram apontados problemas como falta de assistência médica e jurídica, além de número reduzido de funcionários nas carcerárias de várias cidades da cidade e de outros municípios da região", lembra o advogado e membro da comissão, Josinaldo Veiga. Ele afirma que pretende propor à comissão novas vistorias nas unidades da cidade.
Segundo ele, os casos mais críticos são encontrados nas unidades que abrigam presos provisórios. "Imagine um espaço de três metros quadrados onde poderia viver apenas um preso, abriga 80 detentos. Nestes espaços eles são obrigados a se revezar para dormir e convivem com o calor e o frio sem camas ou cobertas", diz.
Veiga afirma que todas as irregularidades foram encaminhadas para o Ministério Público e que somente um novo estudo poderá indicar se os problemas foram resolvidos. "A superlotação acaba transformando as unidades prisionais em escolas de criminosos. O indivíduo sai delas ainda mais revoltado. Para resolver isso seria necessário criar mecanismos que agilizem o andamento dos processos", avalia.
O advogado destaca ainda que o Estado é responsável pela integridade física dos detentos. "A privação de liberdade não é privação de dignidade. Até mesmo porque quem se encontra em prisões provisórias ainda não foi levado a julgamento e pode ter a sua inocência comprovada ou não", avalia.