Fase difícil
Relatório da Corregedoria-Geral do Município não aponta irregularidade cometida pelo presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), André Nadai, no episódio de sonegação de imposto municipal.
O Gaeco identificou que André Nadai deixou de recolher parte do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). Ele adquiriu um triplex por R$ 330 mil na região central de Londrina. No entanto, Nadai deixou de pagar parte do imposto. O Ministério Público apresentou ação contra ele por falsidade ideológica.
No entanto, o parecer assinado pela Corregedora-Geral do Município, Silvana Troca, conclui que falta competência funcional para realizar apurações disciplinares relativas à conduta do presidente da CMTU, André Nadai. "A falta de
objeto de apuração disciplinar, em relação a servidores que se encontram sob o âmbito de atuação da Corregedoria-Geral do Município, decidiu-se, nos termos do artigo 10 da Lei Municipal 9.864, de 20 de dezembro de 2005, pelo arquivamento dos autos 00070/2011", aponta o relatório.
A Corregedora encaminhou a decisão ao prefeito Barbosa Neto, reforçando que o caso é de competência da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e que qualquer processo disciplinar deve ser instaurado com base nos estatutos da companhia.
De acordo com o Núcleo de Comunicação da Prefeitura, Barbosa Neto encaminhou ofício à CMTU determinando a abertura do processo disciplinar contra André Nadai.
Nota do Núcleo de Comunicação:
O título "Nadai é inocentado em caso de sonegação fiscal" e o primeiro parágrafo da matéria publicada por este portal, não correspondem ao teor do relatório da Corregedoria Geral do Município, em virtude de que, a mesma, não entrou no mérito da denúncia. A Corregedoria foi clara em seu despacho, ao dizer que não é possível investigar funcionário da CMTU, ou seja, falta competência legal para a Corregedoria fazer tal análise.