Genética na resolução de crimes
Servidores da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) emitiram uma carta de repúdio contrária a afirmação de ex-funcionários sobre supostas irregularidades funcionais e o polêmico pedido do presidente André Nadai para que os agentes de trânsito intensificassem aplicação das multas. A denúncia partiu de funcionários demitidos do órgão e levantou uma antiga discussão sobre a existência da indústria da multa em Londrina. O documento foi lido no plenário da Câmara Municipal.
Nadai evitou falar sobre o pedido de abertura de multas, apenas apresentou uma média de multas/mês por fiscal, e explicou a realocação de funcionários dentro da companhia. "O PCCS realocou mais de 50% dos funcionários da CMTU. Isso ocorreu durante a última diretoria. Outras demissões ocorreram por alteração das funções dentro do órgão público", defendeu-se.
Rony Alves (PTB) não gostou das explicações e pressionou o presidente da CMTU. O petebista leu a carta de demissão de um funcionários assinada por André Nadai. A justificativa para a dispensa seria por falso testemunho. O parlamentar chegou a bater boca com a advogada da CMTU, Kristel Rodrigues Bared. "A senhora disse que não queria responder e eu não quero ouvi-la", rebateu Rony Alves.
A discussão era sobre o poder do presidente em demitir uma pessoa por falso testemunho. "O presidente da CMTU não tem poder de demitir (servidores) por falso testemunho", criticou. A afirmação foi corroborada pelo procurador jurídico da Câmara, Miguel Aranega. "Com relação ao questionamento do vereador, eu não vou analisar o documento em si. O que eu posso dizer é que o falso testemunho deve ser declarado em juízo. Pelo que eu tenho conhecimento, essa matéria está sob júdice", afirmou. Nadai e Bared ficaram calados.
A discussão foi acompanhada por servidores da CMTU, que das galerias aplaudiam ou vaiavam as declarações em plenário.
Confira na íntegra a carta de repúdio do Associação dos Funcionários da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização:
A AVM - Associação dos Funcionários da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização, no uso das suas atribuições, vem por meio desta, manifestar o veemente repúdio à atitude dos colaboradores da CMTU que fizeram uso da palavra na reunião ordinária na Câmara de Vereadores de Londrina no último dia 13.
De forma lamentável e equivocada promoveram ataques, e execraram pessoas de bem que trabalham na CMTU há pelo menos 15 anos.
As ascenções funcionais ocorreram para apenas diminuir as injustiças que reinavam dentro da CIA, pois os desvios de funções eram facilmente constatados. Haviam casos que os colaboradores estavam há 06 (seis) anos executando funções diversas daquelas para as quais foram contratados, recebendo, em alguns casos, metade do salário que os colegas que faziam, na prática, as mesmas atividades.
As alterações ocorreram ao longo da existência da CMTU, e foram impostas por administradores que por lá passaram, nos anos de 1997, 2004 e 2006 e coube aos trabalhadores acatar as ordens emanadas pela diretoria, ao CONTRÁRIO do que pregam os funcionários que aqui estiveram, no dia 13, que acusaram os colaboradores de terem se aproveitado dos PCCS para mudarem os seus cargos. Quem dera, os funcionários da CMTU tivessem esse poder!
Alguns nomes de pessoas inocentes foram expostos, execrados, causando diversos transtornos...
Hoje um sentimento de revolta assola as vítimas das lamentáveis e infundadas acusações, pois o nome da pessoa faz parte da personalidade do indivíduo e ninguém tem o direito de retirar esse patrimônio intangível do ser humano, a não ser após o devido processo legal e a observância do amplo direito de defesa em processo administrativo ou judicial.
As acusações feitas pelos funcionários e ex-funcionário da Companhia na sessão do dia 13/10/2011 não revelam fatos novos, muito menos a luta por justiça, pois isso já está sendo feito através da Ação Civil Pública de nº 175/2010, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Londrina.
O Estado é dotado de vários poderes, cabendo cada um resolver os problemas da sociedade dentro de suas atribuições.
A situação posta perante o telão desta Câmara revela sim a insensibilidade, falta de companheirismo e sede de vingança daqueles que querem ver aflorar o desprezo pelo trabalho, pela pessoa, pela família e, absurdamente, pela Entidade de onde conseguem obter o pão de cada dia.
Olhando para o rosto dos empregados nominados no fatídico dia 13/10/2011 fica evidenciado que os atos aqui praticados geraram desconforto, tristeza, angústia, incertezas...
Com qual moral um pai educa seu filho tendo seu nome exposto de forma COVARDE nesta Casa de Leis, onde foram discutidos fatos ocorridos alheios à sua vontade?
O pior é que não foram os empregados que escolheram esta situação, mas os representantes legais da CMTU que ocuparam cargo de chefia desde o ano de 1997. Sendo que até mesmo a justiça do trabalho em sede liminar negou o pedido de retorno ao cargo destas pessoas sob o fundamento do princípio da segurança jurídica, razão pela qual não houve retorno aos cargos até a presente data.
Toda uma comunidade foi equivocadamente enganada com as afirmações trazidas...
Os empregados da CMTU não são bandidos que devem ser colocados à margem da sociedade, são pessoas de bem, ótimos funcionários, e desempenham suas funções com maior afinco e amor.
Não podem ser execrados publicamente em razão de supostas irregularidades cometidas ao longo dos anos pelos empregadores, principalmente pelo fato de serem celetistas, não terem estabilidade e não terem alternativas a não ser cumprirem as ordens emanadas de seus superiores.
Convém informar aos senhores Vereadores, bem como a todos os presentes, que alguns dos que fizeram as acusações infundadas detiveram, dentro DESTA administração, cargos de confiança, e após a perda, passaram a distribuir ódio e rancor para com os demais companheiros de trabalho!
A Constituição Federal de 1988, amplamente invocada pelos denunciantes, estabelece a PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA, e atribui o ônus da prova àquele que acusa, sendo desta forma, imperioso que os acusadores comprovem as denúncias feitas por eles, de forma irresponsável, sob pena de responderem judicialmente, em conformidade com as leis vigentes em nosso País.
Temos a CERTEZA de que a Carta Magna, e a Consolidação das Leis do Trabalho continuarão norteando todas as fases do processo no qual a CMTU figura como ré, e acima de tudo prevalecerá o direito dos TRABALHADORES!
Londrina, 20 de outubro de 2011.
AVM - Associação dos Funcionários da CMTU