Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em novembro de 2024 pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) estabeleceu, enfim, uma data para entrega do novo Fórum Criminal de Londrina: março de 2026. A construção do prédio, localizado no Centro Cívico, começou em 2019 e passou por vários contratempos desde então, sendo a obra mais antiga e cara da cidade.
Em nota encaminhada à FOLHA, o Tribunal explica que, com a assinatura do TAC, não poderá ser feito mais nenhum aditivo de prazo nem concessão de reajustes no saldo contratual remanescente. Há seis anos, a obra tinha custo estimado em R$ 52,1 milhões, mas já está orçada em mais de R$ 75,6 milhões - uma elevação de 43%.
De lá para cá, continua o TJ-PR, foram necessárias “adequações do projeto arquitetônico para melhor atender às necessidades da Comarca”, além de mudanças no acesso principal do prédio e execução da extensão da rede de drenagem do terreno com aprovação dos projetos nos órgãos competentes. Essas adequações aumentaram o valor do contrato em R$ 4,1 milhões.
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“Os reajustes contratuais somam R$ 13.757.194,57 e os reequilíbrios econômicos financeiros R$ 7.495.313,21, decorrentes das altas de preço oriundas da pandemia Covid-19”, acrescenta em nota o TJ-PR. Atualmente, o percentual executado do cronograma físico-financeiro estipulado em contrato está em 67%.
Os problemas começaram logo no início da obra. Com cerca de 6% das intervenções, a primeira empresa contratada foi dispensada após entrar com pedido de recuperação judicial. A rescisão ocorreu em 2020 e a segunda colocada assumiu. As obras foram retomadas em março daquele ano, com projeção de entrega em 20 meses - novembro de 2021.
O novo fórum terá aproximadamente 26 mil metros quadrados de área construída, divididos em sete andares e três subsolos, que irão receber, após a inauguração, seis Varas Criminais, duas da Infância e Juventude e os Juizados Especiais. Hoje, o Fórum Criminal da cidade está num imóvel alugado na avenida Tiradentes, na zona oeste.
Com a conclusão da obra, o complexo da Justiça em Londrina - somando o Criminal, Cível e Vara de Execuções Penais - será o maior do Paraná, com aproximadamente 43 mil metros quadrados.
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