Divulgar a lei Maria da Penha, que passou a vigorar em 22 de setembro de 2006, e orientar sobre a sua aplicação prática são os principais objetivos da palestra que Secretaria da Mulher de Londrina, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local, realiza nesta terça-feira (27), às 19h, no auditório da OAB. A palestra será ministrada pela advogada Elizabeth de Mello Garcez, membro do conselho diretor da ONG Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento (Agende) e uma das fundadoras da Comissão OAB-Mulher.

A lei federal n° 11.340 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência. Outra mudança importante possibilitada pela Lei Maria da Penha diz respeito às punições para os agressores, que passaram a ser mais rigorosas.

O evento é aberto para toda comunidade e a entrada é franca. As inscrições devem ser feitas antecipadamente pelo telefone 3378-0568 ou 3378-0572, das 8 horas às 17 horas. O auditório da OAB está localizado na Rua professor João Cândido, nº 344, 4º andar.