Desde o dia 6 de julho de 2015 a cidade de Londrina conta com o serviço da Patrulha Maria da Penha, executado pelas equipes da Guarda Municipal de Londrina. O serviço funciona com um convênio, instituído através da parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CEVID, e a Prefeitura de Londrina, através da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.

A Patrulha é um instrumento do poder público para garantir que não haja violação de direitos fundamentais. O principal objetivo é reduzir a reincidência de agressões e garantir a proteção daquelas mulheres que possuem medidas protetivas de urgência expedidas pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Números

De acordo com Setor de Estatística da GM (Guarda Municipal) de Londrina, desde o início do convênio, em 2015, já foram registrados 1.872 atendimentos, sendo 1.229 relacionados ao descumprimento das medidas protetivas de urgência e 643 em situações de flagrante de violência quando a mulher não possuía medida.

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Essa mesma estatística revelou que nesse período já foram expedidas 7.383 medidas protetivas para mulheres que sofreram algum tipo de violência. Dessas, 3.395 já foram revogadas e 3.988 permanecem ativas. A planilha com as informações é atualizada e alimentada pelo Judiciário. O documento é enviado para a central de comunicação da guarda que faz a checagem das informações quando há solicitação de emergência. Isso ajuda a despachar a viatura que estiver mais próxima da residência da mulher.

Atualmente, todos os guardas municipais são capacitados para realizar o atendimento desse tipo de emergência. Eles se distribuem durante os turnos de trabalho em motocicletas e viaturas e atendem toda extensão da cidade de Londrina, inclusive na zona rural. Os guardas são treinados constantemente e passam por qualificação e aperfeiçoamento anualmente a fim de aprimorarem os conhecimentos e melhor atender a população.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Social e coordenador da operacionalização do trabalho em Londrina, Pedro Ramos, o documento para continuidade efetiva do serviço está em processo de renovação. "A Patrulha Maria da Penha tem sido um relevante serviço prestado pela Guarda Municipal à mulher londrinense. Essa atividade é fruto de um convênio entre o município e o Tribunal de Justiça do Paraná. Esse trabalho foi desenvolvido por cinco anos e agora nós estamos no aguardo da renovação do convênio. Nós entendemos como é importante esse trabalho na preservação da integridade física e psicológica da mulher que sofre violência. Por essa razão, incentivamos e provocamos a renovação do convênio. Estamos aguardando o tribunal”, informou.

Ainda de acordo com secretário, foram colocadas as mesmas premissas do primeiro convênio no pedido de renovação. "Pedimos a cessão de duas novas viaturas para ajudar a compor o parque de viaturas do Município, e inclusive as questões burocráticas de acesso à lista de medidas protetivas expedidas pela justiça. Como essa lista é dinâmica, é importante que tenhamos esse acesso on-line e possamos consultar para facilitar o encaminhamento da viatura e passar o máximo de informações para o guarda que vai atender a emergência, porque nessa medida consta o histórico do agressor. Não paramos de atender aos chamados, porém estamos aguardando a renovação do convênio pelo TJ para que possamos dar continuidade efetiva ao convênio com garantias legais para os próprios guardas que estão fazendo atendimento”, explicou.