Prefeitura vai recorrer do aumento da passagem

O procurador-jurídico da prefeitura de Londrina, Nilso Paulo, disse na manhã desta sexta-feira (9) ao Portal Bonde que deverá recorrer da decisão do juiz substituto da 2ª Vara Cível, Mário Nini Azolini, que determinou o reajuste para R$ 2,15 do valor da tarifa do transporte coletivo.

"É possível, é provável que vamos recorrer", declarou Paulo. "É provável porque há decisões contraditórias da Justiça", afirmou, referindo-se à decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), que, no último dia 6, negou recurso à TCGL para reajuste da tarifa do transporte coletivo. O desembargador Vidal Coelho, presidente do TJ, argumentou que não havia "risco de potencial comprometimento ou descontinuidade na prestação do serviço público".

O procurador da prefeitura também questionou o que chamou de "conflito de competência" com a decisão do juiz Mario Azolini, referindo-se ao valor 'fixado' pelo magistrado para a tarifa de R$ 2,15. "Não é competência do Judiciário criar tarifas e foi isso o que a decisão judicial fez: criou uma tarifa diferente.

Histórico

Um dia antes de entrar em vigor, em 27 de dezembro, o aumento da tarifa de R$ 2 para R$ 2,25 foi suspenso graças a uma liminar de uma entidade londrinense. Houve muita confusão, e o novo valor chegou a ser cobrado mesmo sendo impedido por liminar.

Na última quarta-feira (7), o prefeito interino Padre Roque (PTB) revogou o decreto assinado por Nedson Micheleti que autorizava o reajuste, ato que se tornou irrelevante diante da nova liminar obtida nesta quinta pela TCGL.

Leia daqui a pouco:

O que disse Padre Roque sobre a decisão judicial que aumentou tarifa do transporte coletivo em Londrina