Volta à pauta da Câmara, para ser dicutido hoje, novo projeto de lei para restringir o horário de funcionamento de bares em Londrina. Pelo proposta do vereador Paulo Arildo (PSDB), esses estabelecimentos poderão ficar abertos até às 23 horas. No ano passado, a 'lei seca' causou muita polêmica na cidade e foi alvo de várias audiências públicas para discutir o assunto.
O principal argumento do autor do projeto é que cidades que restringiram o horário de funcionamento dos bares conseguiram altos índices de redução da criminalidade. O projeto em discussão no ano passado era de Gláudio de Lima (PT), mas foi arquivado porque o parlamentar não foi eleito.
Restaurantes e festas
No projeto, Paulo Arildo procura descrever os bares, diferenciando-os de restaurantes e pizzarias, que poderão funcionar durante 24 horas, desde que tenham mais de cinco mesas, cozinheiro e, pelo menos, dois garçons, além de cardápio. Já nos bares, explica a proposta, preponderam a venda de bebidas alcoólicas e os jogos, como pebolim e bilhar.
Ficam proibidos novos bares em imóveis localizados num raio de 150 metros de distância de estabelecimentos de ensino, de asilos e de hospitais. Também não será mais permitido consumir bebidas alcoólicas em postos de combustíveis. Ainda de acordo com a proposta, o horário de funcionamentos dos bares poderá ser estendido mediante alvará.
O projeto também trata das festas, prevendo que o Executivo edite decreto para regulamentar a realização de eventos com grande público, "inclusive prevendo medidas de segurança, como ausência de comércio de garrafas de vidro, devendo ainda atender todas exigências junto ao Juízo da Infância e Juventude", define o projeto.
Cassação do alvará
Aos bares e empreendimentos que hoje fazem ruídos acima do tolerado pela lei e provocam tumultos terão um prazo, a ser previsto no decreto de regulamentação desta lei, para término das atividades, mas o proprietário poderá instalar-se em outro local.
Prevê ainda o projeto a cassação do alvará do bar onde seja constatado "alto índice de violência", definido como "três ou mais incidentes bimestrais comprovados pelos respectivos boletins de ocorrência registrados na 10ª Subdivisão Policial de Londrina", especifica.
A lei prevê notificação dos responsáveis por eventuais infrações à lei, multas e fechamento administrativo do estabelecimento. "Os objetivos da matéria são principalmente a segurança pública e a diminuição da violência", explica Paulo Arildo, no projeto. "Representantes das Polícias Civil e Militar de Londrina ouvidos sobre o assunto afirmam que uma lei que limite o horário de funcionamento dos bares poderá contribuir para diminuição da criminalidade na Cidade".
Comissão de Justiça
A Comissão de Justiça recomendu que o projeto seja encaminhado para parecer da Secretaria de Fazenda, do Conselho Comunitário de Segurança, do 5º BPM, da 10ª SDP, da ACIL e do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Londrina.
