O vereador Rony Alves (PTB) protocolou na tarde desta segunda-feira (6) projeto de lei que regulamenta o transporte individual privado de passageiros por compartilhamento de veículos em aplicativos em Londrina.
"Muitos falam que este projeto de hoje é para o Uber, mas na verdade se trata de um projeto em relação aos aplicativos. Os aplicativos estão chegando na cidade sem pagar nenhum tipo de imposto. O objetivo é que taxistas e motoristas que usam aplicativos tenham obrigações iguais", apresenta o vereador Rony Alves.
De acordo com o vereador, o projeto regulamenta o uso desses aplicativos em Londrina e cria obrigações para a utilização deles na cidade. "Torna a concorrência menos desleal, eu diria. A gente sabe, por exemplo, que o pessoal do Uber ou qualquer outro aplicativo paga o IPVA de seus carros, o preço fechado de seu automóvel. Os taxistas terão sempre o privilégio maior", explica.
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Rony ressalta que a ideia da lei é que o cidadão seja o principal beneficiário, que terá opções de utilização. Podendo optar por mototáxi, táxi ou outros transportes compartilhados por meio de aplicativos, conforme necessidade. "Se o cidadão londrinense preferir usar os aplicativos, ele tem esse direito", completa.
De acordo com o projeto, o objetivo é incentivar os novos modais de transporte e a mobilidade urbana no Município de Londrina, assegurando a livre concorrência e transparência de serviços de compartilhamento de veículos, de forma a garantir segurança e confiabilidade, conforme a diretrizes da Lei Federal 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Segundo o Art. 14, as taxas e demais encargos a serem cobrados serão definidos pelo órgão municipal competente, buscando isonomia com os valores praticados em relação ao táxi.
"Seu funcionamento, vale lembrar, diminuiria o número de veículos particulares em circulação e também a emissão de gases poluentes, considerando a importância de novos meios de modais de transporte que favoreçam a mobilidade urbana no Município de Londrina, através, neste caso, do compartilhamento de veículos e incremento de uma rede de transporte sustentável e eficiente", conclui Rony, no projeto de lei.
Em 2016, o vereador já havia protocolado um projeto de lei que, na prática, impediria o funcionamento de aplicativos como o Uber na cidade. Mas o próprio vereador havia tirado o texto a pedido dos taxistas.
De acordo com o advogado do Uber em Londrina, Eduardo Caldeira, os motoristas do aplicativo estavam esperando por este projeto e concordaram com os termos presentes, que regulamentam o serviço.
"Atualmente, são mil motoristas do Uber cadastrados. Mas regulares são de 250 a 300 motoristas", diz o advogado.
(Com informações do repórter Celso Felizardo do Grupo Folha)